UE : Conselho aprova mandato de negocia��o dos direitos sobre as importa��es de cereais

O Conselho aprovou em 26 de Julho, por procedimento escrito, uma decisão que autoriza a Comissão a iniciar negocia��es com os membros da Organiza��o Mundial do com�rcio (OMC) com vista � altera��o dos direitos consolidados aplic�veis �s importa��es de determinados cereais provenientes de países terceiros.

O objectivo � permitir uma melhor aplica��o do regime de direitos aduaneiros sobre as importa��es, atendendo � situa��o excepcional que se verifica no mercado mundial dos cereais em virtude da elevada produ��o registada na Ucr�nia e na Rússia durante a campanha em curso, e dado o facto de j� não estarem dispon�veis cota��es representativas no mercado mundial. A Comunidade defronta-se actualmente com um aumento do volume das importa��es de cereais provenientes da regi�o do Mar Negro da Ucr�nia e da Rússia.

Os direitos aduaneiros aplic�veis na Comunidade aos cereais importados correspondem actualmente � diferen�a entre 155% do pre�o de interven��o na CE (101,31 �/t) pre�o abaixo do qual os cereais comunitários são comprados em interven��o e as cota��es na Bolsa de Mercadorias de Chicago, incluindo os custos de transporte. Estas cota��es foram, até � data, consideradas representativas dos pre�os no mercado mundial, embora sejam mais altas do que as cota��es aplicadas na regi�o do Mar Negro, conhecidas por "cota��es de Odessa". As cota��es na Bolsa de Mercadorias de Chicago não reflectem os pre�os de mercado para os fluxos de trigo entre a Ucr�nia e a Rússia, por um lado, e a Comunidade Europeia, por outro.

A Comissão sugere que o actual sistema de direitos aduaneiros seja substitu�do por contingentes pautais e direitos fixos no ambito das negocia��es a realizar na OMC ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Com�rcio (GATT).