A Federação Nacional de Regantes de Portugal apresentou na 38ª Ovibeja, a 21 de abril, uma proposta de financiamento para modernizar e desenvolver o regadio até 2030 através de múltiplos fundos comunitários e nacionais, incluindo verbas não executadas no programa Portugal 2020.
Os regantes fizeram as contas e afirmam que os 421 milhões de euros de investimento público previsto para apoiar o regadio até 2030, cobrem apenas 34% das necessidades – 1.254 milhões de euros estimados pelo estudo do Regadio 2030 – para desenvolver 134.000 hectares de novos regadios públicos e para modernizar as obras de rega existentes, das quais 70.000 hectares têm mais de 50 anos de existência.
“As verbas atualmente previstas para apoiar os investimentos no regadio público e também privado são manifestamente insuficientes face às necessidades identificadas pelo próprio Governo e registam uma redução significativa face aos anteriores quadros comunitários”, afirma José Núncio, o presidente da FENAREG.
O futuro PEPAC tem previstos apenas 100M€ para apoiar o investimento em regadio público (menos 74% que o anterior PDR2020) e, em regadio privado, 624 milhões de euros nas medidas de apoio ao investimento nas explorações agrícolas, metade do previsto para as mesmas medidas no âmbito do PDR2020.
A FENAREG tornou pública uma proposta de articulação de fundos para suprir as necessidades de investimento em regadio, baseada numa análise realizada pela consultora Agroges, com recurso a quatro origens de financiamento: FEADER/ Banco Europeu de Investimento (467 milhões de euros), Programa de Recuperação e Resiliência (242 M€), Fundo de Coesão e FEDER (482 M€) e Fundo Ambiental (7,85 M€/ano até 2030).
No âmbito do Fundo de Coesão e FEDER, os regantes propõem a utilização de 205 milhões de euros do Portugal 2020, considerando que este programa tem mais de 3.180 milhões de euros por executar a menos de dois anos do seu final.
«Deveria ser promovida uma articulação entre o Ministério da Agricultura e Alimentação e as Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais do Portugal 2020, no sentido de identificar os projetos que não possuem já capacidade para serem executados no horizonte temporal do atual quadro e libertar verbas comprometidas para virem a financiar alguns investimentos em regadio público, que estejam num estado de maturidade que permita a sua rápida implementação e garantir uma execução integral dos fundos comunitários atribuídos ao nosso País», defende o presidente da FENAREG.
No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, os regantes propõem um reforço das verbas para financiar o regadio no Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo e a abertura para a integração de outros Planos de Eficiência Hídrica.
Quanto ao Fundo Ambiental, financiado maioritariamente com receitas provenientes da Taxa de Recursos Hídricos paga pelos regantes, a Federação propõe que as verbas sejam aplicadas em medidas para fomentar práticas de eficiência hídrica e energética nas explorações agrícolas e para a criação e implementação de uma norma de regadio sustentável.
A Ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, que participou no seminário “O Regadio no Desafio da Alimentação Mundial”, organizado pela FENAREG na 38ª edição da Ovibeja, disse que “é prioridade do Governo avançar na segunda fase do Programa Nacional de Regadios” e admitiu a possibilidade de recorrer a múltiplos fundos comunitários e ao Banco Europeu de Investimento para financiar o regadio público.
A governante anunciou a abertura de um concurso público de 50 milhões, no âmbito do PDR2020, para financiar quatro obras de rega em Alqueva – o circuito hidráulico Póvoa/Moura, a 2º fase do projeto de Reguengos, o plano da Vidigueira e plano de Messejana com ligação ao Monte da Rocha – e um reforço de 46 milhões de euros para apoiar a instalação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas, na agroindústria e nos aproveitamentos hidroagrícolas.
Discussão sobre este post