O Governo mantém a intenção de concretizar a regionalização, pelo que prevê iniciar um debate sobre a criação de regiões e a realização de um referendo em 2024, segundo o programa do XXIII Governo Constitucional entregue esta sexta-feira no parlamento.
“O que está previsto no programa é que será feita uma avaliação à transformação que foi feita no âmbito das CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional] na última legislatura e, nesse contexto, iniciar um diálogo que culminará num referendo sobre a regionalização, tal como estava previsto. Primeiro uma avaliação do caminho na descentralização e no reforço das CCDR e da sua legitimidade democrática, e depois o lançamento de um debate nacional e de um referendo sobre a regionalização”, sintetizou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, numa conferência de imprensa, em Lisboa.
No documento, o executivo sublinha que “considera que é essencial aprofundar o processo de reforma do Estado, estabelecendo uma governação de proximidade baseada no princípio da subsidiariedade”.
Nesse sentido, após o “maior processo de descentralização de competências das últimas décadas” e depois de “ter sido concretizada a democratização das CCDR”, com a eleição dos seus dirigentes por autarcas, pretende abrir, “de forma serena e responsável, o debate em torno do processo de regionalização nos próximos anos, com o objetivo de realizar um novo referendo sobre o tema em 2024”.
Segundo o documento, é intenção do executivo “harmonizar as circunscrições territoriais da administração desconcentrada do Estado e proceder à integração nas CCDR dos serviços desconcentrados de natureza territorial, designadamente nas áreas da educação, saúde, cultura, ordenamento do território, conservação da natureza e florestas, formação profissional e turismo, bem como dos órgãos de gestão dos programas […]
