O Tribunal de Contas (TdC) apontou atrasos na execução do Porta de Entrada, programa de apoio ao alojamento urgente ao qual se candidataram os lesados do incêndio de Monchique ocorrido em 2018.
Esta é uma das conclusões da segunda fase de uma auditoria do TdC que analisou os apoios concedidos pelos programas de Apoio à Recuperação de Habitação Permanente (PARHP) e ao Alojamento Urgente (Porta de Entrada) aos danos causados em habitações pelos grandes incêndios de outubro de 2017 e agosto de 2018.
No relatório da auditoria, hoje divulgado, o TdC aponta maior celeridade nos apoios no âmbito do PARHP, ao contrário do Porta de Entrada, a que se candidataram os lesados do incêndio em Monchique, programa que instituiu condições mais restritivas, em função da situação patrimonial e social dos potenciais beneficiários.
Neste programa, notou o tribunal, “houve a necessidade de clarificar os critérios base para a concessão de empréstimos para que alguns apoios pudessem ser concretizados”.
Segundo o relatório do TdC, o programa Porta de Entrada “está longe de ter colmatado as necessidades”, sendo que, “em 31 de março de 2021, o valor contratado representava apenas 26,5% da comparticipação prevista”.
De acordo com o documento, dos 33 pedidos de apoio previstos, foram aprovadas 19 de 29 candidaturas apresentadas, o que representa uma taxa de aprovação de 65,9%.
O valor contratado de 619.982,08 euros representava, àquela data, 26,5% da comparticipação do total prevista de 2,3 milhões de euros e, do valor contratado para reabilitação, apenas tinha sido pago cerca de 15%.
Do total de candidaturas apresentadas, 12 respeitam a reabilitação, sete a arrendamento, três a aquisição e sete a arrendamento temporário.
Os 19 apoios aprovados estavam contratualizados e, das restantes 10 candidaturas, nove aguardavam o envio de elementos e uma encontrava-se em fase de análise.
Dos sete apoios concedidos ao arrendamento temporário, seis agregados familiares não beneficiaram do apoio por aguardarem apoio à reabilitação da sua habitação, e o outro tinha como solução definitiva de alojamento a aquisição de habitação.
Em 31 de março de 2021 estava concluída a reabilitação de uma habitação, duas não tinham execução financeira e as restantes continuavam a aguardar elementos, entre os quais orçamentos.
Aos casos de reabilitação e de aquisição só foram disponibilizadas comparticipações financeiras não reembolsáveis.
Fragilidades na aplicação, diferentes graus de realização e falta de publicitação foram falhas apontadas pelo TdC aos programas de apoio à habitação em vigor na sequência dos incêndios de outubro de 2017 e agosto de 2018.
O fogo que deflagrou na serra de Monchique em 03 de agosto de 2018 devastou uma área superior a 27 mil hectares de floresta e de terrenos agrícolas, destruindo 74 casas, 30 das quais de primeira habitação.
As chamas provocaram também danos significativos nos concelhos vizinhos de Silves e de Portimão (distrito de Faro) e de Odemira, no distrito de Beja, naquele que foi o maior incêndio registado em 2018 na Europa.
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