O Governo autorizou a execução de projetos de instalação e beneficiação da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível no valor de 48 milhões de euros, entre 2022 e 2025, no âmbito do combate aos incêndios rurais.
Segundo uma resolução do Conselho de Ministros publicada hoje em Diário da República, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) fica autorizado a realizar despesa com aquele intuito, no valor de 7,155 milhões de euros (ME) este ano, 14,3 ME em 2023, 14,3 ME em 2024 e 11,9 ME em 2025.
Estas verbas, inscritas ou a inscrever no orçamento de investimento do ICNF, são financiadas “por montantes provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência”, segundo o documento.
“A componente 8 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), dedicada às florestas, tem como objetivo desenvolver uma resposta estrutural na prevenção e combate de incêndios rurais capaz de proteger Portugal de incêndios rurais graves num contexto de alterações climáticas e com impacto duradouro ao nível da resiliência, sustentabilidade e coesão territorial”, lê-se na exposição de motivos.
A Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível visa a diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo, a redução dos efeitos da passagem de incêndios, protegendo de forma passiva vias de comunicação, infraestruturas e equipamentos sociais, zonas edificadas e povoamentos florestais de valor especial, e também o isolamento de potenciais focos de ignição de incêndios.
A resolução hoje publicada em Diário da República tinha sido aprovada na quinta-feira passada em Conselho de Ministros.
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