As medidas de maior urgência, como as de combate à seca, não vão ter de aguardar pela tomada de posse do novo Governo sendo decididas pelo atual, que está “em plenitude de funções”, disse hoje a ministra da Presidência.
Questionada sobre o impacto da repetição das eleições no círculo da Europa e consequente adiamento da tomada de posse do Governo na aprovação de medidas como a linha de crédito de apoio aos agricultores devido à seca, a ministra Mariana Vieira da Silva precisou que “obviamente que o adiamento da tomada de posse do Governo significa que algumas medidas de maior urgência que poderiam aguardar três ou quatro dias até à tomada de posse deixam de poder aguardar”.
Neste contexto, precisou, “o Governo está em plenas funções e não deixará de tomar as medidas que se revelem essenciais, por exemplo as medidas de combate à seca que não podem esperar as semanas que faltam para a tomada de posse do Governo”.
Em resposta à Lusa, o Ministério da Agricultura adiantou, em 11 de fevereiro, que o Governo está a preparar uma linha de crédito à tesouraria e apoio aos custos com a eletricidade no setor agrícola e pecuário para mitigar o impacto da seca.
Estas medidas de apoio ao setor agrícola serão implementadas “assim que o novo Governo tome posse”, precisou, então, o ministério tutelado por Maria do Céu Antunes.
“O Ministério da Agricultura está a preparar os documentos legislativos necessários para que, assim que o novo Governo tome posse, sejam implementadas as seguintes medidas acordadas com o setor: disponibilização de uma linha de crédito garantida para apoio a encargos de tesouraria e regulamentação do estabelecido na lei n.º 37/2021, de 15 de junho (eletricidade verde), para apoio aos custos com a eletricidade no setor agrícola e pecuário”, adiantou.
Esta terça-feira, dia 15 de fevereiro, o Tribunal Constitucional decretou a repetição das eleições no círculo da Europa, o que atira a tomada de posse do Parlamento e do governo para abril, bastante depois do que estava previsto.
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