Qual a estrutura de gestão do PEPAC que, no terreno, melhor poderá responder a esta transição difícil ?
Na década que se avizinha, para lá da gestão corrente de meios financeiros volumosos e do ruído habitual da sua distribuição político-corporativa, o sistema operativo do PEPAC (o programa específico de gestão da PAC-Política Agrícola Comum) deverá responder a três desafios fundamentais: como compatibilizar a emergência climática com as reformas estruturais do nosso rural tardio; como responder às reivindicações e ao nervosismo crescente dos lobbies do mundo rural, confrontados, em alguns casos, com a sua própria sobrevivência; e, por último, qual a estrutura de gestão do PEPAC que, no terreno, melhor poderá responder a esta transição difícil para uma segunda ruralidade?
Na linha de partida para mais um período de execução de fundos europeus, quero crer que a abordagem desta transição pode ser realizada por via de um triângulo virtuoso. Uma via intermunicipal operada pelas CIM, através da sua base de novas atribuições e competências; uma via privada e empresarial com base na articulação entre agricultura, ambiente e alimentação (o modelo AAA); e uma terceira via, mais territorial e colaborativa, a via das ações integradas de base territorial (AIBT) e da inteligência coletiva territorial (ICT). Será da convergência destas três vias ou modelos – CIM, AAA, AIBT – que se fará a melhor abordagem da transição para a 2.ª ruralidade.
As CIM, um ator-rede inteligente e colaborativo
Já estão aí o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o quadro comunitário de apoio (PT 2030) com meios financeiros substanciais para preparar as diversas economias locais e regionais e as respetivas estratégias de recuperação e desenvolvimento que são necessárias. Agora que se discute a descentralização e a transferência de competências para as CIM, lembremos as suas funções essenciais:
- A oferta de mobilidade suave e transportes públicos intermunicipais;
- A oferta de infraestrutura digital, rede e prestação de serviços digitais;
- A coordenação de medidas contra as alterações climáticas e a pegada ecológica;
- A coordenação do abastecimento intermunicipal de alimentos;
- A coordenação da rede de cuidados continuados e serviços de apoio domiciliário;
- A coordenação da rede de serviços culturais, lazer e recreio e terapêuticos;
- A oferta de rede de serviços de segurança e proteção civil contra acidentes graves;
- A oferta da rede de lojas do cidadão e outros serviços telemáticos;
- A coordenação da rede de serviços de ensino e formação profissional;
- A oferta de infraestruturas e equipamentos de acolhimento de jovens empreendedores.
Todos estes serviços podem ser objeto de uma gestão agrupada no plano intermunicipal. Não é uma tarefa fácil, mas é uma tarefa que vale a pena realizar pelos efeitos externos positivos e serviços de rede que a CIM cria e projeta sobre o rural remoto e profundo. De resto, toda […]
