Ministro avan?a com nova proposta para reservas agr?cola e ecol?gica

Lisboa, 08 Dez
Uma nova proposta para o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional vai começar a ser preparada ainda sob a tutela do actual ministro do Ambiente, adiantou hoje à Lusa fonte do Ministério.

A mesma fonte acrescentou que a nova proposta deverá demorar "pouco mais de dois meses" a ser concluída, mas escusou-se a divulgar a constituição da equipa que a irá preparar.

O jornal Público noticia hoje que o ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Luís Nobre Guedes, rejeitou a proposta apresentada pelo arquitecto paisagista Sidónio Pardal, que defendia que fossem as autarquias a definir a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) e da Reserva Agrícola Nacional (RAN), perdendo estes instrumentos o seu âmbito nacional.

Segundo o diário, Luís Nobre Guedes discordou da proposta de serem os Planos Directores Municipais a definirem exclusivamente a afectação dos usos do solo, e rejeitou também o pressuposto defendido na proposta de Sidónio Pardal, de que os regimes da REN e da RAN terão sido os responsáveis pelo desordenamento que afecta o território nacional.

Para o ministro, a REN e a RAN "devem continuar a ser encarados com regimes legais de âmbito nacional que prescrevem limitações à liberdade de modulação ou de conformação dos conteúdos dos instrumentos de gestão territorial, estabelecendo para alguns tipos de bens imóveis um regime jurídico particular".

O ministro defende assim a apresentação de uma nova proposta, que deve ser compatível com o regime jurídico existente e apoiada num "grande consenso".

A nova proposta deve conciliar, segundo Luís Nobre Guedes, a "valorização daquelas áreas, considerando, por um lado, a natureza de restrição de utilidade pública e a coerência e lógica dos objectivos nacionais que «incumbem ao Estado» e, por outro, a necessária agilização e a fixação de usos compatíveis com tais restrições de utilidade pública".