Seis toneladas pescado apreendidas em Julho por falta requisitos comercializa??o

Foram apreendidos 1.612 quilos de miolo de amêijoa, 424 quilos de pescada, 36 quilos de argolas de pota e 3.970 quilos de miolo de camarão, segundo aquele organismo do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho.

A IGAE refere que entrou em vigor em Maio "o instrumento jurídico indispensável a uma efectiva fiscalização" das condições de comercialização de produtos de pesca e aquicultura congelados e ultracongelados, principalmente no que concerne à indicação da percentagem da "água de vidragem".

A "água de vidragem" destina-se a formar uma camada de gelo à superfície do produto congelado e ultracongelado, mas o consumidor deve pagar apenas em função do "peso líquido escorrido", realça a IGAE.

Além do pescado apreendido, as autoridades de fiscalização instauraram sete processos-crime "por fraude sobre mercadorias" (teor de "água de vidragem" superior ao indicado na rotulagem).

Com o objectivo do cumprimento do novo diploma, a IGAE e a Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar têm recolhido amostras de pescado congelado que são remetidas para análise ao Instituto de Investigação das Pescas e do Mar.

A fiscalização abrange estabelecimentos ligados ao pescado congelado e ultracongelado, em todo o circuito comercial, desde a indústria ao retalho, e incidindo sobre os produtores/embaladores, importadores, armazenistas, grandes, médias e pequenas superfícies.