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A redução da Zona Económica Exclusiva dos Açores das 200 para 100 milhas que entra em vigor hoje (domingo), e vai obrigar os pescadores do arquipélago a enfrentar a competição da frota espanhola, considerada das mais poderosas do mundo.

Governo açoriano, associações ambientalistas internacionais e organizações de pesca das ilhas já alertaram para os prejuízos que a liberalização dos mares do arquipélago, ao abrigo do regulamento comunitário 1954/2003, pode causar nos ecossistemas dos montes submarinos.

Em declarações hoje à agência Lusa, o secretário regional das Pescas salientou que a decisão da União Europeia deixa "totalmente aberto" o mar dos Açores na faixa entre as 100 e as 200 milhas, o que pode levar à utilização das redes de arrasto, consideradas as mais prejudiciais para o Ambiente.

Desde que uma embarcação de Espanha esteja licenciada pelo seu país, pode pescar livremente no arquipélago, até que entrem em vigor as medidas a proibir as redes de arrasto e de emalhar de fundo solicitadas pelo Governo Regional, disse Vasco Cordeiro.

A Comissão Europeia remeteu a proibição deste tipo de pesca para o regulamento que estabelece o limite máximo de capturas, que só deverá ser, porém, publicado em Outubro.

O Executivo Regional não concorda com esta decisão, alegando que, entre domingo e meados de Outubro, os mares dos Açores estarão sem qualquer protecção ambiental contra as artes de pesca mais predadoras.

Perante isso, já solicitou ao Governo de Lisboa que desencadeia, enquanto Estado-Membro, as referidas medidas de emergência que proíbam a actividade de barcos com redes de arrasto e de emalhar de fundo na zona em causa.

Segundo Vasco Cordeiro, apesar da maioria dos principais bancos de pesca estarem protegidos da frota espanhola, por se encontrarem entre as 0 e as 100 milhas, poderá acontecer o "efeito de sucção" nas águas açorianas.

A actividade embarcações de grandes dimensões para além das 100 milhas poderá levar os "recursos a deslocarem-se" para esta área, com a consequente diminuição de peixe nos bancos reservados, exclusivamente, à frota regional, explicou o secretário do sector.

A liberalização das águas ocidentais desencadeou, desde o início do ano, uma série de acções judiciais apresentadas no Tribunal das Comunidades Europeias pelo Governo Regional e associações de pesca e de Ambiente.

Os promotores destas iniciativas pretendem, assim, anular os artigos do regulamento 1954/2003 que prevêem a redução da ZEE dos Açores, mas uma decisão judicial sobre esta matéria poderá levar vários anos.

Para já, os Açores sofreram uma primeira derrota, na sequência da recusa recente do Tribunal Europeu de Primeira Instância em aceitar a providência cautelar para impedir a abertura dos mares a frotas estrangeiras.

Paralelamente a este processo, nove sindicatos e associações de pesca e ambientalistas entregaram no Tribunal Administrativo de Ponta Delgada uma outra acção judicial contra o Estado português por negligência na fiscalização da ZEE dos Açores desde 2002.

Em termos práticos, pretendem que o Estado seja obrigado a fazer a fiscalização, em acções conjuntas entre a Marinha e a Força Aérea, ao mesmo tempo que reclamam um indemnização de cerca de um milhão de euros.

Os pescadores das ilhas, a maioria dos quais se dedica à pesca artesanal, alegam que em causa está um sector de que depende cerca de oito por cento de uma população activa estimada em 100 mil pessoas.

São oito mil açorianos que serão afectados, directa ou indirectamente, de forma "catastrófica" pela presença de frotas estrangeiras mas ilhas, alertaram os responsáveis da cooperativa "Porto de Abrigo".