UE / Pescas : Portugal pediu 2? parecer sobre presen?a barcos espanhois nos A?ores

A mesma fonte explicou à Agência Lusa que, no entanto, Lisboa, na reunião de quinta-feira, em Bruxelas, do grupo da Política Interna das Pescas com representantes dos Estados-membros da União Europeia, não contestou a posição de Bruxelas, tendo-se limitado a pedir uma segunda opinião, desta vez dos serviços jurídicos do Conselho de Ministros da União Europeia.

A presidência irlandesa da UE confirmou à agência Lusa que Lisboa pediu um segundo parecer sobre a questão, mas recusou fazer mais comentários sobre o assunto.

Segundo uma outra fonte diplomática, o representante do Conselho de Ministros "tomou nota" do pedido português, tendo tido uma primeira reacção no sentido de defender que a implementação da legislação comunitária cabe aos Estados- membros e à Comissão Europeia.

Uma fonte diplomática disse quarta-feira à Lusa que Lisboa ia contestar quinta-feira a posição do executivo comunitário favorável a Madrid.

No entanto, o Governo português optou por pedir um segundo parecer, neste caso aos serviços jurídicos do Conselho de Ministros da UE, e só depois decidirá o que vai fazer.

As autoridades regionais dos Açores detectaram, desde o início do ano, a presença de embarcações de pesca espanholas entre as 100 e as 200 milhas da Zona Económica Exclusiva (ZEE) do arquipélago, alegadamente com autorização do seu país para a actividade.

Espanha defende que o novo regulamento de pescas, que abrange os Açores, entrou em vigor em Novembro, enquanto as autoridades açorianas defendem que a regra que autoriza as embarcações estrangeiras a pescar na zona entre as 100 e as 200 milhas só estará em prática a partir de 1 de Agosto de 2004.

Por isso, o Governo português pediu um parecer a Bruxelas no sentido de clarificar a data da entrada em vigor do regulamento, ou de cada uma das suas partes.