OGM : Os Verdes prop?em cria??o de Conselho Nacional de Biosseguran?a

A apresentação deste projecto de decreto-lei, a que a agência Lusa teve acesso, surge depois de a União Europeia autorizar, a 19 deste mês, e pela primeira vez desde 1999, a comercialização de uma planta geneticamente modificada, o milho "BT-11".

No projecto de diploma, Os Verdes salientam a necessidade de traçar limites à experiência científica e ao avanço tecnológico, para que estas possam prosseguir sem ameaçar os direitos dos cidadãos, e lembram que a lacuna que existe em Portugal em termos de biossegurança.

O Conselho Nacional de Biossegurança, que Os Verdes querem ver criado a partir da aprovação do próximo Orçamento de Estado, será especificamente vocacionado para a análise das questões éticas e sócio económicas relacionadas com o uso de OGM.

Compete a este órgão, nomeadamente, analisar os perigos para a saúde humana e ambiente da engenharia genética e da medicina em geral, e identificar alternativas de menor risco.

O conselho poderá ainda pronunciar-se previamente sobre pedidos de licenciamento para a utilização e libertação no ambiente de OGM, com fins de investigação ou para alimentação, e emitir pareceres e recomendações sobre questões de biossegurança.

Este conselho nacional deve "garantir e facilitar" o acesso dos cidadãos a toda a informação e organizar eventos públicos que promovam a participação pública nos processos em decisão.

Para a composição daquele órgão propõem-se especialistas, técnicos da Administração Pública e diferentes sectores e parceiros, entre os quais produtores, agricultores, associações de defesa do consumidor, de ambiente, de desenvolvimento sustentável e de preservação do mundo rural.

A proposta pretende também a abordagem de questões como a propriedade intelectual, o comércio internacional, os direitos dos consumidores, a saúde humana, o equilíbrio alimentar ou as variedades agrícolas tradicionais.

Sobre os riscos ambientais da libertação de OGM no ambiente, Os Verdes salientam a existência de provas de investigação científica que "indiciam inevitável poluição genética, perigos para a perda de diversidade planetária" e consequências de difícil previsibilidade sobre os ecossistemas naturais.

Os ecologistas alertam ainda para os riscos para a saúde humana decorrentes da introdução na cadeia alimentar de produtos geneticamente modificados, novas substâncias "insuficientemente" testadas sobre os seres humanos que indiciam uma redução do sistema imunológico.

Riscos que o conselho poderá ponderar, tendo em conta a possibilidade de "contaminação das demais culturas, tradicionais ou biológicas" e a necessidade de assegurar alternativas às gerações futuras.

Os Verdes, e outras organizações ambientalistas como a Greenpeace, manifestaram-se contra o fim da moratória à importação de alimentos transgénicos (milho BT-11), defendendo que Portugal deveria ser um país livre de OGM.