Not?cias relativas a eventuais infrac??es praticadas por navios de pesca portugueses no Atl?ntico Norte

Relativamente a notícias divulgadas pela comunicação social dando conta do apresamento pelo Canadá de navios de pesca portugueses na zona da Atlântico Norte, esclarece-se o seguinte:

1. Nenhum navio de pesca português foi ou está apresado em águas internacionais do Atlântico Norte sob jurisdição da NAFO (Organização de Pescas do Atlântico Norte), nem o Canadá tem legitimidade para apresar no alto mar navios de pesca com pavilhões de outros países.

2. A zona de pesca em questão encontra-se em águas internacionais, fora da Zona Económica Exclusiva de 200 milhas do Canadá e é gerida por uma organização regional de pesca, a NAFO, de que são membros 17 países, incluindo o Canadá, e a União Europeia. Ao abrigo da regulamentação da NAFO, qualquer das partes contratantes tem o direito de inspeccionar os navios de pesca das outras partes contratantes para verificar se os regulamentos e as normas da NAFO estão a ser respeitados.

3. Na semana de 3 a 7 de Maio foram inspeccionados naquela zona por inspectores canadianos dois navios de pesca portugueses, o "Brites" e o "Aveirense".

4. Quanto ao primeiro, não foi detectada qualquer infracção. Relativamente ao "Aveirense" os inspectores canadianos presumiram que o navio se encontrava em actividade de pesca dirigida a uma espécie cuja captura está interdita (solha americana), tendo solicitado a presença a bordo de inspectores independentes da União Europeia (inspectores comunitários).

5. De acordo com o relatório da inspecção realizada a bordo pelos inspectores comunitários na presença dos inspectores canadianos, não foi encontrado nenhum indício de que o navio em causa estivesse em actividade de pesca ilegal. O relatório refere também que não foi excedido o limite máximo de 5% de capturas de espécies interditas como pesca acessória (by-catch), de acordo com as regras em vigor na NAFO.

6. Refira-se, ainda, que este navio foi sujeito nos últimos três meses a 8 inspecções na zona do Atlântico Norte e que em nenhuma delas foram detectadas infracções ou irregularidades, tanto pelos inspectores canadianos como comunitários.

7. Na sequência das recentes declarações públicas do Governo canadiano sobre este assunto, o Governo português entendeu dever solicitar esclarecimentos adicionais sobre a situação ao Governo do Canadá através das vias diplomáticas apropriadas. O Governo decidiu também pedir à Comissão Europeia para proceder às averiguações necessárias sobre esta matéria.

8. O Governo português considera que as regras internacionalmente em vigor relativas à preservação dos recursos e ao combate à sobre-pesca devem ser respeitadas por todos os Estados e por todos os armadores, sem excepção.

Lisboa, 7 de Maio de 2004