Seguran?a Alimentar : Presidente da CAP critica inexist?ncia de ag?ncia em Portugal

Para João Machado, que falava num encontro com jornalistas, o atraso na implementação da agência é "uma vergonha para o país" pois até a Grécia (o Estado membro que também não tinha a estrutura juntamente com Portugal), já criou a sua estrutura há seis meses.

O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) faz parte do conselho de administração da entidade de controlo equivalente a nível europeu à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), sedeada em Parma (Itália).

Nas reuniões dos dirigentes da EFSA, João Machado diz ser frequentemente confrontado pelos restantes membros do organismo com a pergunta de quando vai Portugal criar a sua agência.

A comissão instaladora da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar portuguesa apresentou uma proposta de lei orgânica no Verão do ano passado ao Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Segundo João Machado, esta proposta sofreu alterações e está neste momento a ser analisada pelo Ministério das Finanças.

Para o presidente da CAP, este atraso é uma "questão política" e não está ainda clarificado qual o Ministério que vai tutelar a agência: Agricultura, Saúde ou mesmo a Presidência do Conselho de Ministros.

A indefinição na criação de uma entidade formal para avaliar o risco nos produtos alimentares e comunicá-lo aos consumidores tem como consequência a "desorganização" das estruturas de controlo e fiscalização, as quais "têm estado em permanente mudança nos dois últimos anos", refere.

Ou seja, só depois de definida e criada a entidade de avaliação pode ser construída a restante estrutura, acrescenta João Machado.

O presidente da CAP defende que não pode ser a mesma entidade a avaliar a situação e comunicá-la e ao mesmo tempo a resolver o problema, ou seja, accionar os mecanismos de controlo.

A criação de uma agência é uma recomendação, não é uma obrigatoriedade imposta pela União Europeia, mas, na opinião de João Machado, "passará a sê-lo, em breve, se Portugal continuar a não avançar".

No entanto, afastando razões para preocupações dos consumidores, este responsável salienta que "não há zona no mundo mais segura [em termo de controlo alimentar] que a Europa e, portanto Portugal".

Portugal cumpre as regras no que respeita a segurança alimentar, mas "não tem a casa arrumada, falta-lhe uma estratégia que lhe permita olhar para o todo" em vez de continuar a encarar as partes, frisou João Machado.

A EFSA tem como missão avaliar e comunicar o risco (aos Estados membros), enquanto a Comissão Europeia tem a tarefa da gestão do risco e do sistema de alerta, refere uma informação da CAP.