Dia da Floresta : Quercus acusa Governo de adiar reforma florestal

A propósito do Dia Mundial da Floresta, que se assinala hoje, os ambientalistas lembraram, em comunicado, que "há diversas medidas em que os prazos inicialmente previstos começam a ser ultrapassados sem que as acções estejam concretizadas".

Planos de gestão florestal em todas as matas nacionais, campanha de sensibilização para os fogos e criação de um quadro jurídico de sanções para responsabilizar os proprietários que abandonam a floresta são algumas medidas que a Quercus refere como estando atrasadas.

Na apresentação da reforma florestal feita pelo ministro da Agricultura, Sevinate Pinto, em Fevereiro, o Governo tinha já mostrado que três medidas da reforma florestal prometidas para o início deste ano ficavam adiadas: a criação de uma conta de gestão florestal, sanções para o abandono da floresta e as formas de intervenção do Estado em substituição dos proprietários.

Na resolução do Conselho de Ministros, aprovada em Outubro, as três ideias estavam num conjunto de medidas que deviam ser aprovadas até ao fim do mês de Janeiro.

A criação de um quadro jurídico com sanções para responsabilizar os proprietários pelo abandono da floresta deverá ser aprovada até Março, enquanto as formas de o Estado intervir nos terrenos em vez dos proprietários deverão estar definidas até fins de Junho.

Adiada para o fim do ano ficou a criação de uma "conta de gestão florestal" para obrigar cada proprietário a reinvestir na sua floresta uma parte dos lucros que obteve.

Esta medida foi adiada porque precisa de ser contemplada pelo próximo Orçamento de Estado, segundo o Ministério da Agricultura.

No comunicado hoje divulgado, a associação Quercus alerta ainda para o facto de o Governo "não ter apresentado" qualquer prazo para a criação de um cadastro florestal actualizado, o que os ambientalistas consideram ser "grave".

Os ambientalistas recordaram ainda que, em 2003, não foi divulgado o índice de risco diário de incêndio durante a época de fogos, uma informação que julgam ser fundamental para que os cidadãos possam adoptar comportamentos adequados.

"Esperamos que, ao longo do Verão de 2004, este índice seja efectivamente utilizado e constitua assim um contributo que apoie e incentive a colaboração que se pretende de todos os cidadãos", refere o comunicado.

A Quercus criticou ainda a falta de divulgação do número de telefone de protecção à floresta, o 117.

Sábado, o primeiro-ministro, Durão Barroso, anunciou um investimento de 40 milhões de euros para reduzir o flagelo dos fogos florestais em Portugal e disse que beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) poderão ser mobilizados para a prevenção dos incêndios.

O Governo tinha já anunciado a criação de um fundo florestal permanente, dotado de 30 milhões de euros, que servirá para financiar a prevenção dos fogos e o ordenamento da floresta.

Para reflorestar entre 30 e 60 por cento da área ardida em Portugal durante os incêndios do último Verão, o Governo prevê gastar cerca de 200 milhões de euros nos próximos três anos.