Reconvers?o de culturas ? prioridade da Pol?tica Agr?cola Comum

Armando Sevinate Pinto, que falava no Seminário sobre Os Cereais e a Pecuária Extensiva na nova PAC, em Évora, explicou que um dos incentivos à reconversão é o desligamento total das culturas arvenses.

Ou seja, os subsídios comunitários vão passar a ser recebidos consoante a média das ajudas recebidas em 2000, 2001 e 2002 [o chamado histórico], tendo como condição a manutenção da parcela de terra.

Os ovinos e caprinos ficam 50 por cento ligados às ajudas porque "a verdade é que os agricultores estão a abandonar o sector", adiantou Sevinate Pinto perante uma plateia de mais de 500 pessoas.

Por seu turno, as vacas aleitantes mantêm-se ligadas a 100 por cento, dado os 90 mil direitos adquiridos na negociação com a Comissão Europeia.

O ministro anunciou ainda que o prémio ao abate dos vitelos vai ser de 100 por cento, enquanto nos bovinos adultos será de 40 por cento, uma das reivindicações feitas pelas associações do sector.

Quanto ao prémio referente ao sector do leite, o desligamento total será somente em 2007, acrescentou o ministro na sua intervenção durante o seminário organizado pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

Em relação ao azeite, a negociação com a Comissão Europeia ainda está em aberto, sublinhou Sevinate Pinto.

A política agro-ambiental é outro dos objectivos da PAC, pois ao cumprirem as normas que protegem o ambiente, os agricultores recebem ajudas monetárias.

o ministro considerou que os agricultores têm de perceber que é fundamental e necessário existirem contrapartidas aos benefícios ambientais, pois estão envolvidos "vários milhões de euros".

Admitindo que a reforma tem alguns riscos, Sevinate Pinto garantiu que a PAC "traz grandes oportunidades como nunca houve e que os agricultores têm a obrigação de tirar partido".

"Não podemos acreditar que fazemos medidas de alguns milhares de contos sem contrapartidas", sublinhou.

O presidente da CAP, João Machado, referiu que a "reforma da PAC não foi a desejada", mas admitiu que é uma "oportunidade única para os agricultores portugueses e para a agricultura".

"É preciso implementar bem a reforma para que o dinheiro fique em Portugal", defendeu no encerramento do seminário organizado pela CAP, Associação Nacional de Produtores de Cereais (ANPOC), Federação Portuguesa das Associações de Bovinicultores (FEPABO) e Federação das Associações Portuguesas de Ovinicultores e Caprinicultores (FAPOC).

Na sessão de encerramento do seminário, João Machado realçou ainda o facto da reforma da PAC incluir uma garantia de financiamento a 10 anos [2003-2013], já que depois de 2013 o "orçamento comunitário vai diminuir".

No entanto, o presidente da CAP aproveitou a ocasião para lembrar que existem outras políticas que precisam de ser alteradas como a questão florestal, a dimensão económica das propriedades, a água e o Alqueva.