UE : Programa da Presid?ncia Irlandesa para a Agricultura e as Pescas

Agricultura

O objectivo geral da Presidência irlandesa será apoiar o modelo europeu de agricultura, tal como definido pelo Conselho de Agricultura em Novembro de 1997 e confirmado pelo Conselho Europeu em Dezembro de 1997.

Os objectivos específicos da Presidência irlandesa serão facilitar facilitar a aplicação da Política Agrícola Comum (PAC) aos novos Estados Membros, continuar o processo de simplificação da PAC iniciado pelas decisões da Revisão Intercalar de Junho passado e reforçar os níveis da segurança alimentar.

Para alcançar estes objectivos, a Presidência pretende trabalhar em colaboração com os novos Estados Membros em todos os procedimentos ou assuntos que os afectem particularmente; concluir as negociações da reforma das Organizações Comuns de Mercado para o azeite, algodão, tabaco e lúpulo; continuar a análise dos assuntos relacionados com a reforma do regime comunitário do açúcar; desenvolver as propostas que a Comissão vai apresentar relativas ao quadro de aplicação do desenvolvimento rural durante o período da próxima perspectiva financeira e progredir, e sempre que possível concluir, as propostas legislativas no domínio da segurança alimentar, incluindo o "Pacote Higiene", dos controles oficiais dos alimentos para uso humano e animal, da higiene da alimentação animal e dos níveis de resíduos máximos para os productos de protecção das plantas.

Uma prioridade adicional será assegurar o acordo sobre as propostas da Comissão para reforçar os controles no bem-estar animal durante o transporte. A Presidência desenvolverá ainda o acordo sobre um Plano de Acção para a agricultura biológica, que a Comissão deverá apresentar dutante a primeiro semestre de 2004. Em relação à floresta, preparará a posição da UE para o Fórum das Nações Unidas sobre Florestas em Maio e iniciará a revisão da Estratégia Florestal da UE.

Os desenvolvimentos nas negociações de Doha, no âmbito da OMC, serão acompanhados de perto e as posições a tomar pela UE noutros fóruns internacionais serão devidamente coordenados.

A Presidência perguntará aos Ministros que considerem, quando se encontratrem informalmente em Maio, como é que o impacto da reforma da PAC no comércio internacional, bem como as oportunidades que surgem dos acordos internacionais existentes e futuros, poderão ser comunicados aos parceiros comerciais da UE e, em particular, aos países em vias de desenvolvimento.

Pescas

A Presidência irlandesa, reconhecendo o contributo significadtivo do sector das pescas para o desenvolvimento das regiões periféricas da União Europeia, irá dirigir a política interna das pescas para a maximização das oportunidades de pesca sustentável para a indústria europeia de pesca. Este objectivo será conseguido pela implementação, em consultas com os agentes do sector, de medidas de desenvolvimento, conservação e controle que tenham em conta a política regional, socio-económica e ambiental.

Na política externa, a Presidência tentará concluir novos acordos de pesca com certos países terceiros, de acordo com uma abordagem de partenariado. Reafirmar o interesse da Comunidade em Organizações Regionais de Pesca tendo em vista o reforço que o papel dessas organizações têm na gestão sustentável das pescas internacionais será também uma área chave para a Presidência Irlandesa.