O Município do Barreiro aprovou, recentemente, após consulta pública, o Regulamento Municipal de Concessão de Incentivos ao Investimento, que estabelece as regras e as condições que regem a concessão de apoios ao investimento pelo Município, a projectos que se revistam de interesse municipal.
Os incentivos podem ser a isenção total ou parcial de taxas municipais ou concessão de benefícios fiscais, sendo o valor do incentivo proporcional ao montante investido e/ou número de postos de trabalho criados, entre outros aspectos.
Condições
Entre as condições de elegibilidade dos futuros empresários interessados em investir na cidade, o Regulamento estipula, como mínimo, a apresentação de um projecto de investimento que contemple a criação de 5 postos de trabalho ou um montante de investimento não inferior a 75 mil euros, tendo o beneficiário o dever de manter a iniciativa empresarial em causa no concelho do Barreiro por prazo não inferior a 10 anos.
Para a autarquia “é necessário incentivar o investimento na cidade que seja relevante para o desenvolvimento sustentado, assim como, para a manutenção e criação de postos de trabalho, assentes na qualificação, na inovação e na tecnologia”.
Para todas as iniciativas empresariais
O documento abrange todas as iniciativas empresariais, privadas ou públicas, que visem a instalação, relocalização ou ampliação no concelho, e considera serem de interesse municipal os projectos que sejam relevantes para o desenvolvimento sustentável do Barreiro, que contribuam para: a diversificação do tecido empresarial; o fortalecimento da cadeia de valor da região; o reordenamento industrial, comercial ou empresarial; para um melhor desempenho ambiental; preservação e reabilitação do património edificado; que seja gerador de postos de trabalho; aumente a qualificação dos postos já existentes ou assentem em processos de inovação produtiva.
Mais investimento e mais postos de trabalho
Para o vereador responsável pelo Gabinete de Inovação, Desenvolvimento Económico e Turismo, Rui Braga, o “sinal que se está a dar ao mercado é muito simples. Queremos mais investimento e queremos mais postos de trabalho criados na nossa cidade. Colocar a autarquia ao lado do investimento, criando incentivos para que as empresas possam olhar para o território de outra forma é o foco deste regulamento”.
Na opinião do autarca, “o Barreiro tem condições únicas para atrair empresas, não só pela sua localização geográfica, mas também porque dispõe de um grande parque empresarial no território”.
Com este novo regulamento, o vereador está certo de que Barreiro “se torna muito mais competitivo na área metropolitana de Lisboa em matéria de captação de investimento privado”.
Agricultura e Mar Actual
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