O presidente do PSD — Partido Social Democrata, Rui Rio, apresentou, esta sexta-feira, 19 de Julho, as linhas de acção para tornar o sector agroflorestal mais competitivo e sustentável. Estas são as primeiras propostas para as eleições legislativas de Outubro.
Uma das propostas passa por reforçar a dotação do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020-2027 para apoio os Jovens Agricultores, aumentando o prémio à primeira instalação, o apoio a fundo perdido ao investimento e o apoio ao crédito institucional adequado para a parte não subvencionada.
O PSD propõe-se afectar a este objectivo 20% do futuro PDR, num total de cerca de 800 milhões de euros de despesa pública, contra os 11% do actual PDR.
Outra das propostas do PSD passa pela criação de uma linha de crédito com garantia pública, para financiar, a custos razoáveis, a parte não subvencionada do investimento a realizar no quadro dos projectos de primeira instalação dos Jovens Agricultores, até 95% do investimento total.
Esta linha de crédito deverá continuar disponível para financiamento após os 5 anos iniciais, nos casos de sucesso dos projectos, devendo cobrir adequadamente o período de carência.
Simplex agrícola
Por outro lado, o PSD defende um “simplex agrícola” para o sector agroflorestal, de forma a eliminar “burocracia supérflua e a agilizar a certificação da qualidade dos produtos e o licenciamento agrícola”.
Rui Rio, que em conferência de imprensa, esta sexta-feira, apresentou as linhas de acção prioritárias para o sector agroflorestal, propõe ainda a criação de uma entidade reguladora para a área agroalimentar e o reforço da reflorestação no total de 30 mil hectares por ano.
Acompanhado por Arlindo Cunha, coordenador de Agricultura, Alimentação e Florestas do CEN, Rui Rio começou por referir que a floresta tem um papel fundamental no desenvolvimento dos territórios rurais e na economia no seu conjunto, representando 5% do Produto Interno Bruto, 14% do emprego, 13% das exportações e 15% das importações, pelo que constitui para o PSD “um pilar fundamental” para a economia e coesão territorial.
Prioridade ao investimento produtivo
Nesse quadro, é necessário dar prioridade ao investimento produtivo, nomeadamente através da criação de um “simplex agrícola” para os pequenos agricultores, com incidência na fiscalidade, na certificação da qualidade dos produtos e no licenciamento. “Se isto é grave em todos os sectores, no caso dos agricultores e, particularmente, dos pequenos agricultores isto pode configurar para muitos um bicho de sete cabeças, como se costuma dizer, e, portanto, teremos de facilitar-lhes a vida do ponto de vista burocrático”, afirmou.
Em matéria de organização da produção e equilíbrio da posição dos produtores na cadeia de valor, o presidente do PSD preconiza a criação de uma entidade reguladora do sector agroalimentar.
“Conhecemos todos o sistema de monopólio em que é um sistema em que um produz e, como só um produz, manda no mercado e impõe o preço. Aqui estamos na situação exactamente inversa. Só dois ou três é que compram e compram a produção de larguíssimas centenas de produtores. E, portanto, é ao contrário, quem impõe o preço é quem compra e não quem vende. Se não há concorrência, então é como nos outros sectores onde não há concorrência, deve criar-se uma entidade reguladora”, argumentou o líder da oposição.
Valorização do potencial económico das florestas
No que respeita à protecção e valorização do potencial económico das florestas, Rui Rio sustenta o reforço do investimento florestal, apoiando a reflorestação de 30 mil hectares por ano em contraste com o actual Plano de Desenvolvimento Rural que aprovou na florestação de terras agrícolas e não agrícolas “apenas (…) 1.800 hectares de novas plantações nos cinco anos de execução já decorridos”.
Em articulação com esta medida, o PSD propõe ainda a definição de quota não inferir a 20% de “obrigação de plantação de espécies de crescimento lento em arborizações com espécies de crescimento rápido”, como forma de garantir a biodiversidade para ter uma floresta mais resiliente “a incêndios, pragas e doenças”.
Pode ver todas as linhas de acção que o PSD considera prioritárias para tornar o sector agroflorestal competitivo e sustentável aqui.
Agricultura e Mar Actual
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