O relatório elaborado pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território em resposta às denúncias do agricultor que cumpriu uma greve de fome em frente ao Palácio de Belém, em maio, Luís Dias, e de promotores do projeto Jovens Agricultores, foi enviado para o Ministério Público (MP). De acordo com despacho emitido pelo secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Rui Martinho, o resultado das investigações constantes no relatório comprovam que existiram “atos delituosos e irregularidades” e que deve proceder-se “à respetiva participação ao MP para apuramento de eventuais responsabilidades em sede penal”, detalha o documento a que a SÁBADO teve acesso.
A história remonta a 2015, quando o agricultor Luís Dias apresentou à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC) uma candidatura para receber ajuda financeira, através do programa Jovens Agricultores, para a criação de uma exploração de amoras na Quinta das Amoras, em Idanha-a-Nova. À altura, a candidatura foi recusada pela DRAPC por não existirem garantias bancárias por parte dos candidatos. O agricultor recorreu então da decisão ao Tribunal de Contas Europeu, que lhe viria a dar razão, com o argumento de que as garantias bancárias não podiam ser exigidas nessa situação.
Em 2017, depois de uma tempestade ter destruído a exploração de quatro hectares, Luís voltou a pedir financiamento e uma compensação pelos estragos do mau tempo à DRAPC, mas a entidade voltou a negar-lhe o apoio. Dois anos depois, em 2019, o agricultor recorreu, por sua vez, à provedoria de Justiça, sendo que o Ministério da Agricultura concluiu, através de um despacho, que a quinta em questão deveria ter acesso a verbas do Estado. […]
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