A ANPIFERT saúda a decisão adotada pela Assembleia da República de rejeitar a proposta de aditamento do PAN à Proposta de Orçamento do Estado para 2021 com vista ao agravamento da taxa de IVA de 6% para 13% na utilização de adubos sintetizados e fertilizantes não-orgânicos.
A ANPIFERT considerou esta proposta injusta e injustificada, desde o início, não só por assentar em pressupostos errados e enviesados do ponto de vista técnico para o fim proposto como por implicar efeitos penalizadores para o desenvolvimento do setor agrícola em Portugal. A proposta do PAN ignorava ainda, deliberadamente, os esforços e as boas práticas desenvolvidas pelo setor em favor do uso eficiente dos fertilizantes.
Esta rejeição pela maioria da Assembleia da República revelou um elevado sentido de responsabilidade e um alargado compromisso interpartidário em não penalizar a agricultura convencional, os pequenos agricultores e a agricultura familiar, especialmente num período particularmente adverso para o setor.
“A Assembleia da República soube estar à altura das expectativas, sem ceder a uma proposta aparentemente ‘benigna’ que poucas vantagens traria para o ambiente, para o consumidor e para a população. O setor congratula-se com a decisão adotada e espera que esta intenção caia por terra e não volte tão cedo a ser colocada em cima da mesa, sem um debate profundo, inclusivo e informado”, refere Jorge Nogueira, Presidente da Direção da ANPIFERT.
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