A Câmara de Arraiolos, no distrito de Évora, manifestou hoje preocupação com os efeitos da plantação de um olival superintensivo no concelho e exigiu a intervenção das autoridades para serem acautelados os impactos no ambiente.
Numa tomada de posição publicada na sua página de Internet e consultada pela agência Lusa, o município esclareceu que “não é contra a inovação tecnológica nas práticas agrícolas”, nem “contra a implementação de tecido industrial na região”.
Contudo, ressalvou, “é totalmente contra as práticas abusivas e que põem em causa, a todo o custo, a sustentabilidade dos recursos endógenos e principalmente as condições laborais e de saúde pública das populações”.
A autarquia indicou que a plantação de “uma extensa área de olival superintensivo” arrancou este ano em Arraiolos e sublinhou que não teve “alguma intervenção ou oportunidade para se pronunciar” sobre o projeto, porque “a legislação não o exige”.
Segundo a Câmara de Arraiolos, este novo projeto agrícola vai ocupar uma área de “cerca de 190 hectares” e a rega vai ser feita a partir da albufeira do Divor, o que vai levar “ao consumo excessivo de água desta reserva”.
“Devido aos níveis reduzidos de água nesta albufeira, a empresa responsável pela plantação do olival irá, muito provavelmente, recorrer a captação de água através da utilização de furos, os quais carecem do respetivo licenciamento por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA)”, assinalou.
Aludindo à utilização de “produtos fitofarmacêuticos em áreas tão extensas e nas proximidades da população”, neste caso de Igrejinha, o município disse o projeto “levanta muitas questões relacionadas com saúde pública e qualidade da água e do ambiente”.
Para a câmara, será também “gravemente comprometido” o projeto municipal para a criação de uma zona de recreio público e náutica na albufeira do Divor, cuja candidatura já foi apresentada a fundos comunitários.
“A plantação do olival em regime superintensivo não representa um fator de desenvolvimento económico e de fixação populacional. Antes pelo contrário, a mão de obra é externa e sazonal e os resultados dos investimentos são acumulados por sociedades externas que os aplicam noutras regiões ou inclusive noutros países, como Espanha”, advertiu.
A autarquia quer que sejam “acautelados os impactos na conservação do solo, qualidade da água superficial e subterrânea, saúde pública, na perda de biodiversidade e de algum modo também na perda da identidade regional”.
Nesse sentido, decidiu pedir a intervenção da APA, Administração da Região Hidrográfica e Direção Regional da Agricultura para que “seja garantido o cumprimento das interdições e condicionamentos ao uso do solo nas zonas de proteção de captações superficiais e subterrâneas, destinadas ao abastecimento público”.
O município também vai solicitar a intervenção destas entidades para que se torne “obrigatório o licenciamento ou autorização da plantação de culturas intensivas e a fiscalização e monitorização da aplicação de pesticidas e fertilizantes”.
Já a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo vai ser instada pela câmara a definir “medidas preventivas que permitam impedir a plantação de culturas intensivas em áreas de sensibilidade e valor ecológico e na envolvente dos aglomerados urbanos”.
Discussão sobre este post