Agricultura 2030 – Que impacto económico e ambiental com 25% da área agrícola da EU-27 em Modo de Produção Biológico? – Mário Carvalho e Nuno Marques

Os autores Mário Carvalho (Professor Catedrático da Universidade de Évora) e Nuno Marques (Agricultor e autor da obra “Herdade da Parreira, Sustentabilidade Económica e Ambiental” ) analisam o impacto da conversão de 25% da área agrícola da UE-27 para Modo de Produção Biológico até 2030, proposto pela Comissão Europeia na ‘Estratégia do Prado ao Prato’, concluindo que:

• Estima-se uma redução global da produção agrícola da EU-27 de 56,13 milhões de toneladas
• Para Portugal resultará num aumento significativo das importações e, consequentemente, da pegada de carbono dos alimentos.
• Deslocalização da produção para países terceiros, resultando provavelmente na redução da segurança alimentar da EU-27.
• Globalmente poderá haver um aumento dos preços dos produtos agrícolas.

Os autores consideram que:

• Melhorar as funções do solo é a resposta a muitas das preocupações atuais da agricultura europeia e mundial.
• A Agricultura de Conservação é o sistema de agricultura que permite aumentar o teor do solo em matéria orgânica.
• A agricultura biológica, que também reclama este objetivo, só o consegue de forma falaciosa.

A superfície agrícola da EU-27 é de 156,7 milhões de hectares. Em 2019 cerca de 8% dessa área foi ocupada com agricultura biológica, seja, cerca de 12,5 milhões de hectares. Em Portugal a área de agricultura biológica representa 6% da superfície agrícola.

A EU-27 pretende que em 2030 25% da superfície agrícola esteja em agricultura biológica, o que corresponde a 39,2 milhões de hectares, ou seja, um incremento de 26,7 milhões de hectares face a 2019. A distribuição da agricultura biológica na EU-27 e em Portugal em 2019, é a seguinte:

Seria interessante haver dados sobre a dimensão das áreas de pastagens permanentes abandonadas, e, de culturas permanentes abandonadas, que não eram produtivas e foram convertidas para agricultura biológica. Essa conversão não trouxe nada para a sociedade além de subvenções a áreas que nada produziam e que na sua maioria assim continuam.

A análise que efetuaremos parte do princípio de que todas a ocupações culturais são impactadas da mesma forma com a agricultura biológica.

Principais produções da EU-27, tendo como referência a safra de 2019, estimando a produção em 2030, e, tendo em conta o aumento de 26,7 milhões de hectares para agricultura biológica com uma redução da produtividade de 60% nessa área:

Estima-se uma redução global da produção agrícola da EU-27 de 56,13 milhões de ton.

Esta redução resultará nuns casos na redução das exportações e noutros no aumento das importações.

No caso concreto de Portugal resultará num aumento significativo das importações, consequentemente do transporte marítimo e rodoviário, e, consequentemente da pegada de carbono dos alimentos.

A redução da produção agrícola na EU-27, o aumento da população global, e consequentemente da procura, irá deslocalizar a produção para países com regulamentação diferente da EU-27. Resultará provavelmente em redução da segurança alimentar da EU-27 e aumento da pegada de carbono dos alimentos consumidos. Aumento da pressão noutras zonas do planeta já com problemas sérios de desertificação. Os preços do BIO são o dobro dos não BIO. Globalmente poderá haver um aumento dos preços dos produtos agrícolas.

Que impacto tem tido a Agricultura Biológica no consumo de Pesticidas e Fertilizantes?

Segundo dados do Eurostat, o risco da utilização de pesticidas na EU-27 caiu 17% entre 2011 e 2018, por um lado foram banidas inúmeras substâncias ativas mais nocivas para o ambiente, por outro lado pela utilização de novos pesticidas que se utilizam em doses muito baixas (quantidade de substância ativa por hectare).

Entre 2011 e 2018 o consumo de pesticidas tem estado estável nas 360.000ton, isto apesar de um aumento da agricultura biológica para 13 milhões de hectares (8% da superfície agrícola) e do uso de pesticidas de baixas doses.

Nos fertilizantes o consumo mantém-se estável nos 11,3 milhões de ton entre 2008 e 2018.

Não deixam de ser surpreendentes estes dados face ao grande aumento de área da agricultura biológica e à evolução tecnológica dos pesticidas e fertilizantes.

Conclui-se que apesar de 8% da superfície agrícola da EU-27 estar dedicada a agricultura biológica, o consumo de pesticidas e fertilizantes, que deveria ter descido pela sua evolução tecnológica, se mantenha constante. O que é que se está a passar?

Qual a evolução da performance do sector agrícola entre 2005-2019?

Também de acordo com o Eurostat, há um aumento dos consumos intermédios de 6% e da produção agroindustrial de 12%, face a 2005. Estes indicadores indiciam um aumento da eficiência, uma vez que a produção cresce o dobro dos consumos intermédios, mas aa nossa opinião não reflete, uma vez que na produção agroindustrial estão contabilizadas matérias-primas que não foram produzidas na EU-27.

Portugal apresenta neste período um crescimento dos consumos intermédios ligeiramente superior a 20% e da produção agroindustrial um pouco abaixo dos 20%. A situação de Portugal é bastante sensível, uma vez que a agroindústria nacional tem um peso de matérias-primas importadas de países terceiros e de transações intracomunitárias muito superior à média da União Europeia. A pegada de carbono dos alimentos portugueses é enorme. Também estes indicadores mostram que os 8% de agricultura biológica em nada contribuíram para reduzir os consumos intermédios. Quanto à produção agroindustrial ela pode reduzir em 56,13 milhões de ton em 2030.

A importância do solo

Melhorar as funções do solo é a resposta a muitas das preocupações atuais da agricultura europeia e mundial, nomeadamente a adaptação e mitigação às alterações climáticas, o aumento da produção de alimentos e uma melhoria da eficiência do uso de fatores de produção. As principais funções do solo são o fornecimento de nutrientes, água e oxigénio às plantas, o suporte de máquinas e animais e a decomposição de pesticidas utilizados no processo produtivo. São muitas as propriedades do solo que influenciam as suas funções, mas a principal é o seu teor em matéria orgânica. O solo é um corpo vivo e os organismos que nele vivem, essenciais em todas as funções acima referidas, são heterotróficos, ou seja, precisam de carbono orgânico como fonte de energia.

Um aumento do teor do solo em matéria orgânica permite ainda contribuir para a mitigação das alterações climáticas, pois em conjunto com os oceanos, o solo é um grande sumidouro de carbono. Estima-se que desde a revolução industrial a emissão de carbono para a atmosfera pela queima de combustíveis fósseis foi de 270±30 Pg (Pentagrama=10⁹ toneladas), enquanto que a perda de matéria orgânica do solo devido às alterações do seu uso e ao seu cultivo, no mesmo período, foi de 136±55 Pg (Lal 2004).

Para se conseguir aumentar o teor de carbono orgânico do solo é preciso, simultaneamente, aumentar os ganhos (resíduos orgânicos adicionados) e reduzir as suas perdas. A principal causa antropomórfica das perdas de carbono são a mobilização do solo, que aumenta as perdas por erosão e mineralização. A fonte de carbono do solo é, em última análise, os resíduos das plantas. Quando o aumento das adições se faz pela aplicação de estrumes, o que se está a fazer é a transferir carbono de uns solos para outros. Os animais não fazem fotossíntese e, considerando uma digestibilidade do seu carbono pelos ruminantes de cerca de 50%, para serem produzidos 500 kg de carbono sob a forma de estrume, os animais têm que ingerir cerca de uma tonelada. Para se conseguir aumentar a matéria orgânica do solo com a aplicação de estrumes é necessário aplicar, pelo menos, 20 t de estrume por hectare e ano. Assim, é evidente que o que se está a fazer é transferir carbono dos solos que produziram o alimento, para a parcela que vai receber o estrume.

O sistema de agricultura que permite aumentar o teor do solo em matéria orgânica é a agricultura de conservação. Este sistema baseia em 3 princípios: a não mobilização do solo como forma de reduzir as perdas; a devolução dos resíduos das plantas ao solo, como forma de aumentar os ganhos; e a rotação de culturas como forma de aumentar a biodiversidade do sistema. A agricultura biológica, que também reclama este objetivo, só o consegue de forma falaciosa. Ao promover a mobilização do solo, por proibir o uso de herbicidas, aumenta as perdas de carbono do solo, que depois compensa pelo recurso a aplicações maciças de estrumes e composto. Mas, de facto, este enriquecimento é feito à custa da delapidação do carbono do solo numa área muito superior à beneficiada.

Estudos de longo prazo, feitos na Universidade de Évora, mostraram que a agricultura de conservação pode conseguir aumentar o teor de carbono orgânico do solo a um ritmo de 0,1% ao ano (Carvalho e Lourenço 2014). Este valor é surpreendentemente elevado, se considerarmos que o grande desafio proposto, no âmbito dos acordos para a combate às alterações climáticas de Paris, é um aumento anual de 0.04%. No mesmo estudo provou-se que um aumento do teor de matéria orgânica do solo de 1% para 2% permitiu duplicar a eficiência energética na produção de trigo (trigo produzido por unidade de energia gasta em todos os fatores de produção). A agricultura de conservação permite, assim, aumentar a saúde dos solos, a sua produtividade e a dos consumos intermédios (o que reduz o impacto ambiental da produção) e, simultaneamente, contribuir para a mitigação das alterações climáticas.

Fontes:

• Agriculture, forestry and fishery statistics 2020 edition, Eurostat
• Donnés et Bilans – Grandes Cultures de FranceAgriMer, 2020
• Lal R. (2004) Soil carbon sequestration to mitigate climate change. Geoderma, 123: 1-22.
• Carvalho, M. and Lourenço E. (2014) Conservation agriculture – a portuguese case study. Jornal of Agronomy and Crop Science, 317-324

Mário Carvalho (Professor Catedrático da Universidade de Évora) e Nuno Marques (Agricultor)