Projetos de lei sobre proteção de animais selvagens hoje apresentados no plenário da Assembleia da República por três partidos (BE, PEV e PAN) levaram a uma discussão sobre a caça, com os restantes partidos a rejeitarem as iniciativas legislativas.
Em causa estiveram 11 projetos na mesma área, iniciativas do Pessoas-Animais-Naturesa (PAN), do Partido Ecologista os Verdes (PEV)e do Bloco de Esquerda (BE), que PS, PSD e CDS-PP rejeitaram, considerando que o que estava verdadeiramente em causa é a proibição da caça.
Em discussão esteve um projeto de lei do PAN e outro do BE para impedir a venda e uso de artefactos para capturar aves não sujeitas a exploração cinegética (caça), dois projetos também do PAN, para retirar o coelho bravo da lista de espécies que se podem caçar e para impedir temporariamente a caça à rola-comum, e um projeto do BE para condicionar o exercício da caça a espécies cinegéticas não ameaçadas.
Os Verdes apresentaram ainda seis projetos de lei, para proibir a caça à raposa, ao saca-rabos, ao melro, à gralha-preta, ao gaio e à pega-rabuda.
Os partidos proponentes consideraram que é preciso travar o declínio das espécies e proteger a natureza, com Inês Sousa Leal, pelo PAN, a citar alertas da comunidade científica para o declínio de espécies e a dizer que “o valor da biodiversidade e da vida animal não pode ser menosprezado”, e Mariana Silva (PEV) a defender que a caça deve cingir-se ao abate de espécies com valor gastronómico, pelo que animais como o gaio ou a pega-rabuda e todas as outras “não podem ser espécies cinegéticas”.
Do lado do BE na defesa das aves esteve Maria Manuel Rola, que alertou que Portugal é o quarto país europeu com mais espécies em vias de extinção e que deve usar-se a informação científica para proteger as espécies.
“Propostas desgarradas da realidade”, disse João Marques, acrescentando Emília Cerqueira, ambos do PSD, que os partidos proponentes querem acabar com a caça e que o coelho bravo só existe nas zonas de caça “porque os caçadores têm pugnado pela sua existência”.
Cecília Meireles, do CDS-PP, disse que “o verdadeiro objetivo de todos estes partidos é a proibição da caça”, considerando também que “os verdadeiros ambientalistas são os caçadores”.
Pelo PS, Pedro Raposo considerou que os projetos são ataques “ao mundo rural”, disse que a caça promove o equilíbrio e o desenvolvimento local, e, salientando que os caçadores também protegem os coelhos, concluiu: “Deixem a caça e os caçadores em paz”.
O deputado António Filipe Gaião, do PCP, lembrou que o partido não defende a proibição da caça, com Inês Sousa leal a pedir no final que não desvirtuassem o debate, porque em causa não estava a discussão da proibição da caça.
Já antes, na sessão plenária de hoje, o deputado do PAN André Silva tinha apresentado um projeto de resolução a recomendar ao Governo a interdição da utilização de chumbo nas munições da caça e nos campos de tiro, que foi muito criticado.
Consensual foi um projeto de lei do PCP que prorroga o prazo para que as pessoas que têm armas possam comprar o cofre para as guardar, uma imposição da lei das armas aprovada no ano passado. A lei determina que a arma seja guardada num cofre e o prazo para o ter terminou em setembro. A pandemia de covi-19 tornou difícil cumprir os prazos, considera o PCP, que propõe uma prorrogação até julho do próximo ano.
