Já foi publicado em Diário da República o Plano de Investimentos para os Territórios Florestais sob gestão do ICNF, com 20 milhões de euros para investir na floresta nacional até 2026.
O Governo publicou em Diário da República a autorização de despesa “até ao montante global” de 20 milhões de euros para execução do Plano de Investimentos para os Territórios Florestais sob gestão do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. O plano contempla um “conjunto de ações” para garantir “a resiliência, a sustentabilidade e a valorização das matas nacionais” e demais territórios florestais.
Como tinha noticiado o ECO, o plano foi aprovado pelo Governo no início deste mês, num Conselho de Ministros dedicado ao tema das florestas. Estão previstos investimentos para a promoção da arborização de áreas de matos, recuperação de áreas ardidas e recuperação de infraestruturas e equipamentos, entre outras medidas.
Os 20 milhões de euros incluem IVA e, deste montante, 2,8 milhões são para investir já em 2021 (14% do total), seguidos de oito milhões em 2022, seis milhões em 2023, 2,8 milhões em 2024 e 400 mil euros ao longo do ano de 2025. Os recursos financeiros têm origem em fontes como o Programa de Desenvolvimento Rural 2020, Fundo florestal Permanente e Fundo Ambiental.
Na Resolução do Conselho de Ministros publicada esta segunda-feira, o Executivo alerta que os fogos de 2017, os consequentes ataques de pragas e a tempestade Leslie “afetaram de forma muito severa uma parte significativa dos territórios florestais submetidos ao regime florestal”. Lembra ainda que “a dimensão destas ocorrências reveste-se de particular gravidade pela circunstância de Portugal ser dos países do mundo com uma menor percentagem de florestas públicas, cerca de 3%”.
Assim, estes territórios assumem “uma especial reserva estratégica de longo prazo numa ótica do interesse público para a prossecução das políticas florestal, da biodiversidade e da conservação da natureza”, lê-se no documento.
“Dada a extensão dos danos nas matas nacionais e nos demais territórios submetidos ao regime florestal, a morosidade e a complexidade técnica das ações de recuperação ou a especial sensibilidade ecológica de alguns ecossistemas em causa, assim como a elevada importância destes territórios na prestação de bens e serviços de proteção, conservação, produção ou recreio e paisagem, é necessário assegurar a sua recuperação e efetiva garantia de gestão”, aponta o Governo. É nesse sentido que surge o plano de investimentos aprovado no início de março.
Este diploma faz parte de um conjunto de outros documentos sobre florestas publicados esta segunda-feira no Diário da República. Entre eles está outra autorização de despesa para a compra de 12 helicópteros e dois aviões anfíbios, meios aéreos que serão usados para a prevenção e combate a incêndios rurais.
O artigo foi publicado originalmente em Eco.
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