O parlamento são-tomense vai votar em abril um projeto de lei que pretende travar furtos em parcelas agrícolas e de animais, um problema que leva agricultores e criadores a acusar as autoridades de incapacidade de travar estes crimes.
A iniciativa foi aprovada por unanimidade numa comissão especializada da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe e subirá a plenário em abril, no regresso dos deputados de férias parlamentares, indicou à Lusa fonte parlamentar.
Na prática, a lei permitirá que as partes envolvidas possam chegar a um entendimento, sem que o furto chegue a tribunal.
“A solução que se encontrou, com ajuda também do Ministério Público [MP), é de que o processo tem que seguir sempre para o MP, depois para o juiz quando houvesse queixa. Não havendo queixa, não há processo; não havendo processo, as partes podem chegar a um entendimento na Polícia Nacional e esse entendimento é de repor aquilo que se furtou”, disse hoje à imprensa o vice-presidente do parlamento Levy Nazaré.
O diploma, da iniciativa da coligação PCD (que integra a ‘nova maioria’, que apoia o Governo), foi aprovado por unanimidade na especialidade, com apoio técnico do Ministério Publico, Polícia Nacional, Ordem dos Advogados e quadros do Ministério da Agricultura, Pescas e Desenvolvimento Rural.
Considerada pelo Governo como de “extrema importância”, esta nova lei surge para travar furtos nas parcelas de terras, sem pôr em causa os poderes do Ministério Publico no impulso processual.
“Não havendo processo, não se está a falar de crime e logo não se pode falar de direitos e garantias dos cidadãos, mas o agricultor e a pessoa que furtou podem chegar a um acordo e desse acordo a polícia apenas acompanhará o seu cumprimento”, explicou Levy Nazaré.
Há vários anos que agricultores e criadores de animais do país reclamam sobre furtos nas suas parcelas e criações, acusando o Governo de incapacidade para travar essa onda de criminalidade.
Recentemente, numa sessão do Conselho de Ministros, o titular da Agricultura, Francisco Ramos, confrontado constantemente com as queixas e críticas dos agricultores, lamentou, inconformado, “a pouca importância” que o executivo a que pertence “tem dado ao assunto”.
Em 24 de abril de 2020, o primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus, lançou uma campanha agrícola em crioulo forro, denominada “Vamos plantar para termos de comer”.
A campanha, lançada cerca de um mês depois de diagnosticados os primeiros casos de covid-19 no país, destinava-se essencialmente a sensibilizar os agricultores para lançarem mãos à terra, prevendo-se que com a pandemia as importações diminuiríam drasticamente, correndo as populações o risco de não terem acesso a produtos alimentares.
Mas a campanha não teve o acolhimento que se previa, justamente porque os agricultores e criadores se manifestam “desmotivados” por causa dos furtos nas suas parcelas.
Entretanto, a par da lei aprovada pelo parlamento, a União Europeia, através da organização não-governamental BirdeLif Internacional em parceria com o Ministério da Agricultura, Pescas e Desenvolvimento Rural, está a financiar um projeto de construção de sete postos de vigilância policial nos seis distritos de São Tomé.
Avaliadas em mais de 70 mil euros, as obras de construção destes postos de vigilância deverão estar concluídas brevemente.
Os postos de vigilância funcionarão durante 24 horas com a presença de agentes da polícia e destinam-se a cortar aos ladrões as vias de comunicação com o centro da capital, onde a maior parte dos produtos furtados são comercializados.
A Assembleia Nacional espera que a lei contra furtos nas parcelas agrícolas e animais venha a ser implementada ainda este ano.
Após a sua publicação no Diário da República entrará em vigor três meses depois, para que nesse período haja uma maior publicidade com campanha de sensibilização junto da população.
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