O BE desafiou hoje o PS a dar “um passo em frente” na lei para responsabilizar toda a cadeia que beneficia da exploração laboral, incluindo as empresas agrícolas, e criticou a ausência do Governo no debate parlamentar.
O BE agendou para esta tarde um debate potestativo do projeto de lei que reforça os mecanismos de combate ao trabalho forçado e a outras formas de exploração laboral, responsabilizando diretamente toda a cadeia de subcontratação e as empresas utilizadoras, bem como gerentes, administradores e diretores, para o qual PCP e PEV arrastaram também as suas iniciativas.
Na apresentação da iniciativa, o deputado do BE José Soeiro defendeu que “o dono da exploração agrícola é na realidade não apenas cúmplice, mas o principal beneficiário” dos abusos laborais que acontecem “nas várias “odermiras”, que consideram ser um “modelo de negócio que atropela o território e os direitos humanos”.
“Os donos das estufas são, na verdade, os grandes promotores destas práticas ilícitas, mesmo que não seja a mão deles a que segura o chicote”, criticou, defendendo que a lei deve sancionar “todos os que retiram benefícios das práticas ilícitas de exploração” e, por isso, torna-se fundamental, “imputar diretamente essa responsabilidade a todos os agentes para que se faça justiça” e se comece a “acabar com esta afronta”.
José Soeiro criticou “a ausência do Governo neste debate” sobre combate ao “trabalho forçado”, um agendamento potestativo dos bloquistas.
“Gostava de devolver a pergunta ao PS: tendo nós feito em 2016 essa alteração à lei, está o PS disponível ou não para dar este passo em frente, ou seja, para responsabilizar diretamente toda a cadeia, cascata de subcontratações e os donos das explorações agrícolas?”, questionou o deputado do BE.
Já a deputada Diana Ferreira, do PCP, apresentou o projeto de lei dos comunistas para atribuir título executivo às decisões condenatórias da ACT [Autoridade para as Condições no Trabalho] e alterar o regime processual aplicável às contraordenações laborais e de segurança social.
“Para o PCP não só possível como urgente o efetivo combate que traga justiça à vida de milhares de trabalhadores duramente explorados e sujeitos a brutal precariedade. Urge a criação de mecanismos dissuasores destas práticas ilegais e dar aos trabalhadores meios mais eficazes de reconhecimento da relação laboral subordinada através da ação executiva”, disse a deputada do PCP.
Referindo-se especificamente a casos de trabalho forçado, Diana Ferreira disse que o caso de Odemira (que acrescentou que o PCP vem denunciando desde 2012) é “apenas a ponta ‘iceberg’” e que existe em vários setores, agricultura, logística, pesca ou indústria.
Já pelo PEV, o deputado José Luis Ferreira apresentou uma proposta para combater o trabalho forçado e outras formas de exploração laboral, que visa o reforço dos meios da Autoridade para as Condições de Trabalho para que sejam feitas “mais ações inspetivas de reconhecimento da existência de contrato de trabalho”, assim como reforço de meios do Ministério Público “para dar sequência às denúncias realizadas, com vista a ações de reconhecimento da existência de contrato de trabalho”.
Os Verdes consideram que são milhares os trabalhadores agrícolas vítimas de redes de auxílio à imigração ilegal, tráfico de pessoas e até com suspeitas de escravatura, considerando que “Odemira não é caso único” e deu o exemplo do Estuário do Tejo com a apanha ilegal da ameijoa.
“Ou seja, em Odemira, no Estuário do Tejo, no Ribatejo e outras regiões do País, a exploração laboral, tem por trás cadeias de contratação, subcontratação e prestação de serviços que, procurando desvirtuar a normal relação de trabalho, permite ainda dispersar o rasto da responsabilização pelas mais variadas violações da legislação. Exige-se, assim, um combate sério a este grave problema de ampla precariedade e que muitas vezes tem ainda associadas redes de tráfico de mão-de-obra”, afirmou o deputado do PEV.
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