Hoje, a PAC é muito mais subsidiária, permitindo que as legislações nacionais se adaptem cada vez mais à sua realidade, apoiando os sectores agrícolas que mais relevância têm em cada país ou região
Com a aprovação recente da Política Agrícola Comum para 2023/2027, ainda na presidência portuguesa, dá-se um passo muito importante para o fecho desta importante política, que entrará em vigor com dois anos de atraso. De facto, os quadros comunitários da PAC têm por norma períodos de sete anos, e este, por atrasos diversos, só terá uma duração de cinco anos: devia ter entrado em execução em janeiro de 2021, mas só terá início em janeiro de 2023.
Ainda assim, temos razões para saudar este acordo, embora só de princípios, que possibilita agora que os Estados-membros trabalhem com um quadro mais definido nos seus programas nacionais.
Hoje, a PAC é muito mais subsidiária do que já foi no passado, permitindo que as legislações nacionais se adaptem
cada vez mais à sua realidade, apoiando os sectores agrícolas que mais relevância têm em cada país ou região, desde que se respeitem as grandes diretrizes aprovadas por Bruxelas. É neste contexto que ganha relevância o programa nacional do continente em Portugal, o PEPAC, que vai definir os sectores agrícolas, as regiões geográficas e os agricultores a apoiar nos próximos cinco anos.
A próxima PAC vai exigir avanços no que diz respeito à sustentabilidade das culturas, bem como atenção redobrada ao ambiente, ao bem-estar animal e a uma ocupação racional e harmoniosa do território rural.
Nada de muito novo, pois já eram estas as linhas de força do quadro anterior (PDR), embora agora, como no passado em reformas anteriores, se exija avanços nestas áreas e resultados mais ambiciosos.
A PAC, além de ser uma política económica […]
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João Machado
Ex-presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP)
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