O PAN quer limitar a utilização de animais de companhia na caça, numa iniciativa legislativa que já deu entrada para revogar a atual Lei de Bases da Caça, anunciou hoje a porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza, Inês de Sousa Real.
“Uma das grandes mudanças nesta iniciativa prende-se com a limitação da utilização de animais de companhia na atividade cinegética”, afirmou Inês de Sousa Real, em Leiria, no discurso com que encerrou as primeiras jornadas parlamentares do partido, com o mote “Travar o ponto de não retorno, ação de resposta à crise climática”.
Para Inês de Sousa Real, não se pode “continuar a tratar os animais de companhia da forma como até aqui têm sido tratados, colocando-os em matilhas, em canis completamente obsoletos e degradados, transportando-os sob qualquer condição, deixando-os ao abandono quando a atividade cinegética termina ou até mesmo, muitas das vezes, sem quaisquer condições de alimento ou abeberamento naquilo que são os seus alojamentos”.
A líder do PAN adiantou que a iniciativa legislativa, entregue na segunda-feira, “cria desde logo um Conselho Nacional da Proteção da Biodiversidade e da Natureza, ao invés do Conselho Nacional da Caça, e que também proíba que as atividades cinegéticas, nomeadamente as montarias”, como a que ocorreu na Torre Bela, na Azambuja (Lisboa), onde ocorreu um polémico abate de mais de 500 animais, “possam ser realizadas sem qualquer autorização prévia”.
“Esta lei de bases da caça vem impor regras, não só àquilo que são os animais que nos são mais próximos, mas também no impacto que a atividade pode ter em relação às espécies, nomeadamente as espécies selvagens”, adiantou.
Segundo a responsável do PAN, “a raposa, o saca-rabos, a rola-brava, o coelho bravo, a rola-comum são espécies que deixarão de poder ser caçadas, por estarem já pressionadas pela ação humana”, adiantou, destacando que matar animais à paulada deixará de ser uma possibilidade.
“O que queremos, efetivamente, e uma vez que esta atividade ainda persiste no nosso país, é, de alguma forma, que esteja sujeita a uma maior regulamentação e que não seja possível também toda a impunidade que até aqui tem vindo a ser sentida”, declarou.
Inês de Sousa Real adiantou que o grupo parlamentar do PAN, com três deputados, decidiu também avançar com uma iniciativa legislativa que “visa a criação de um tratado do mar, um tratado dos oceanos, para que exista um instrumento internacional que garanta uma governação partilhada, por todos os Estados-parte”, considerando que Portugal “deve dar o pontapé de saída” nesta matéria.
A porta-voz justificou esta iniciativa com o “declínio vertiginoso” dos ecossistemas e das espécies marinhas, considerando “fundamental as políticas estarem alinhadas com a sua conservação”.
Inês de Sousa Real anunciou ainda, “tendo em conta o impacto que a atividade piscatória também tem, nomeadamente a pesca industrial nestes ecossistemas”, a criação da “figura do observador marítimo das pescas”, para garantir “uma monitorização mais próxima”.
“Portugal não pode continuar a ser um péssimo exemplo naquilo que é a captura indevida de espécies, naquilo que é um autêntico fechar de olhos ao que se captura nos mares. O facto de estar longe da vista não pode estar longe do coração”, declarou, acrescentando: “Em política, também temos de ter compaixão com todas as formas de vida”.
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