Acordos internacionais
Decisão (UE) 2021/964 de 26 de maio de 2021 relativa à celebração do Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia e a República das Honduras relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia
Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e a República das Honduras relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia
Aditivos alimentares
Regulamento de Execução (UE) 2021/967 de 16 de junho de 2021 relativo à renovação da autorização do quelato de manganês do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento (UE) n.º 350/2010
Regulamento de Execução (UE) 2021/968 de 16 de junho de 2021 relativo à renovação da autorização do quelato de zinco do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento (UE) n.º 335/2010
Regulamento de Execução (UE) 2021/969 de 16 de junho de 2021 relativo à autorização da L-treonina produzida por Escherichia coli CGMCC 13325 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Regulamento de Execução (UE) 2021/981 de 17 de junho de 2021 relativo à renovação da autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger CBS 109.713 e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger DSM 18404 como aditivo em alimentos para espécies de aves de capoeira, aves ornamentais e leitões desmamados e que revoga o Regulamento (CE) 271/2009 e o Regulamento de Execução (UE) 1068/2011
Regulamento de Execução (UE) 2021/982 de 17 de junho de 2021 relativo à renovação da autorização de uma preparação de 6-fitase produzida por Trichoderma reesei CBS 122001 como aditivo em alimentos para suínos e aves de capoeira e que revoga os Regulamentos (UE) 277/2010 e 891/2010 e o Regulamento de Execução (UE) 886/2011
Agrupamentos de produtores
Portaria n.º 123/2021, de 18 de junho, que estabelece as regras nacionais de reconhecimento de agrupamentos de produtores multiprodutos, designadamente de produtores detentores do estatuto de agricultura familiar, que produzam em modo de produção sustentável, ou de produtos locais certificados
Água
Portaria n.º 125/2021 de 23 de junho que aprova a delimitação do perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-07 e a denominação «Luso» e revoga a Portaria n.º 64/2003, de 20 de janeiro.
Biocidas
Regulamento de Execução (UE) 2021/977 de 7 de junho de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1844 a fim de fazer alterações administrativas à autorização da União concedida à família de produtos biocidas «BPF_Iodine_VET»
Regulamento de Execução (UE) 2021/978 de 10 de junho de 2021 que concede uma autorização da União à família de produtos biocidas «Lyso IPA Surface Disinfection»
Regulamento de Execução (UE) 2021/1044 de 22 de junho de 2021 que concede uma autorização da União ao produto biocida único «Pesguard® Gel»
Regulamento de Execução (UE) 2021/1045 de 24 de junho de 2021 que aprova o cloreto de didecildimetilamónio como substância ativa para utilização em produtos biocidas dos tipos 3 e 4
Regulamento de Execução (UE) 2021/1063 de 28 de junho de 2021 que aprova o cloreto de alquil(C12-16)dimetilbenzilamónio como substância ativa para utilização em produtos biocidas dos tipos 3 e 4
Carne de aves de capoeira, ovos e ovalbumina
Regulamento de Execução (UE) 2021/1046 de 23 de junho de 2021 que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem para a ovalbumina
Controlos e outras atividades oficiais
Regulamento de Execução (UE) 2021/1007 de 18 de junho de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/274 no respeitante ao banco de dados analítico de dados isotópicos e aos controlos no setor vitivinícola
Denominações de origem protegidas, Indicações geográficas protegidas e Especialidades tradicionais garantidas
Registo
«Balatoni hal» (IGP) – «Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos»
Alterações às especificações
«Recaș» (DOP)
Documentos e estudos
Comunicação “Uma visão a longo prazo para as zonas rurais da UE – Zonas rurais mais fortes, ligadas, resilientes e prósperas em 2040” – Comissão Europeia
Anexo, Documento de trabalho da Comissão (Parte I, Parte II, Parte III, Sinopse)
Equídeos e atividades equestres
Regulamento de Execução (UE) 2021/963 de 10 de junho de 2021 que estabelece as regras de execução dos Regulamentos (UE) 2016/429, (UE) 2016/1012 e (UE) 2019/6 no que diz respeito à identificação e ao registo de equídeos e que estabelece os modelos dos documentos de identificação desses animais
Eletricidade
Lei n.º 37/2021 de 15 de junho que cria uma medida de apoio aos custos com a eletricidade no setor agrícola e pecuário
Incêndios
Lei n.º 38/2021 de 16 de junho que autoriza o Governo a legislar no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e das suas regras de funcionamento
Mel e apicultura
Portaria n.º 122-B/2021, de 17 de junho, que altera a Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2020-2022
Decisão de Execução (UE) 2021/974 de 9 de junho de 2021 que aprova os programas nacionais alterados de melhoria da produção e da comercialização de produtos da apicultura, apresentados pelos Estados-Membros nos termos do Regulamento (UE) 1308/2013
Ordenamento do Território
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1130 de 2 de julho de 2019 relativo às condições uniformes para a aplicação harmonizada das tipologias territoriais, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1059/2003
Decreto-Lei n.º 52/2021 de 15 de junho que estabelece o regime jurídico do arrendamento forçado de prédios rústicos
Organismos geneticamente modificados
Decisão de Execução (UE) 2021/1035 de 23 de junho de 2021 que altera as Decisões de Execução 2013/648/UE e 2013/650/UE no que diz respeito ao detentor da autorização e ao seu representante na União para a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de determinado milho geneticamente modificado
Decisão de Execução (UE) 2021/1036 de 22 de junho de 2021 que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/1113 no que diz respeito ao detentor da autorização e ao seu representante na União para a colocação no mercado de produtos produzidos a partir de beterraba geneticamente modificada H7-1
Pagamentos e apoios
Regulamento de Execução (UE) 2021/951 de 11 de junho de 2021 que fixa a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ano civil de 2021
Lei n.º 37/2021 de 15 de junho que cria uma medida de apoio aos custos com a eletricidade no setor agrícola e pecuário
Pesca, aquicultura, indústria de transformação e comercialização de produtos da pesca
Decisão de Execução (UE) 2021/945 de 10 de junho de 2021 relativa a um projeto de decisão notificado pela Roménia no que se refere a informações sobre a frescura do peixe
Decisão de Execução (UE) 2021/958 de 31 de maio de 2021 que estabelece os modelos para a comunicação dos dados e informações relativos às artes de pesca colocadas no mercado e aos resíduos de artes de pesca recolhidos nos Estados-Membros e para o relatório de controlo da qualidade em conformidade com os artigos 13.º, n.º 1, alínea d), e 13.º, n.º 2, da Diretiva (UE) 2019/904
Regulamento de Execução (UE) 2021/966 de 11 de junho de 2021 que concede a Cabo Verde uma derrogação temporária das regras de origem preferencial estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, no que diz respeito às preparações ou conservas de filetes de atum, às preparações ou conservas de filetes de sarda e cavala e às preparações ou conservas de filetes de judeu liso ou judeu
Regulamento (UE) 2021/1069 de 28 de junho de 2021 que altera o Regulamento (UE) 2020/1579 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2021/92 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca para 2021 em águas da União e em águas não União
Produtos Biológicos
Regulamento Delegado (UE) 2021/1006 de 12 de abril de 2021 que altera o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao modelo do certificado comprovativo do cumprimento das regras da produção biológica
Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020
Portaria n.º 123-A/2021, de 18 de junho, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 115-A/2021, de 28 de maio, que estabelece o regime de aplicação da nova medida excecional e temporária prevista no artigo 39.º-B do Regulamento (UE) n.º 1305/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
As candidaturas em curso podem ser consultadas aqui.
Saúde pública e animal
Regulamento de Execução (UE) 2021/952 de 11 de junho de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Decisão de Execução (UE) 2021/989 de 17 de junho de 2021 que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros
Regulamento de Execução (UE) 2021/994 de 18 de junho de 2021 que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Regulamento de Execução (UE) 2021/1008 de 21 de junho de 2021 que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 no que se refere ao estatuto de indemnidade de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em populações de bovinos da Croácia e de uma região de Portugal, que altera o seu anexo VIII no que se refere ao estatuto de indemnidade de infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) da Lituânia e de certas regiões da Alemanha, da Itália e Portugal e que altera o seu anexo XIII no que se refere ao estatuto de indemnidade de necrose hematopoiética infecciosa da Dinamarca e da Finlândia
Decreto Regulamentar n.º 3/2021 de 25 de junho que institui o Provedor do Animal com a missão de garantir a defesa e a promoção do bem-estar animal
Regulamento de Execução (UE) 2021/1070 de 28 de junho de 2021 que estabelece medidas especiais de controlo por um período limitado relativas à infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa (Texto relevante para efeitos do EEE)
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2021/A de 29 de junho que cria a figura do Provedor Regional do Animal
Sementes
Diretiva de Execução (UE) 2021/971 de 16 de junho de 2021 que altera o anexo I da Diretiva 66/401/CEE relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras, o anexo I da Diretiva 66/402/CEE relativa à comercialização de sementes de cereais, o anexo I da Diretiva 2002/54/CE relativa à comercialização de sementes de beterrabas, o anexo I da Diretiva 2002/55/CE relativa à comercialização de sementes de produtos hortícolas e o anexo I da Diretiva 2002/57/CE relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras, no que diz respeito à utilização de técnicas bioquímicas e moleculares
Silvicultura
Portaria n.º 136/2021 de 30 de junho de 2021 que procede à primeira alteração à Portaria n.º 166/2019, de 29 de maio, que aprovou os estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Vitivinicultura
Regulamento de Execução (UE) 2021/1007 de 18 de junho de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/274 no respeitante ao banco de dados analítico de dados isotópicos e aos controlos no setor vitivinícola
AGENDA:
30 de junho a 1 de julho
Cambridgeshire
4 a 8 de julho
Évora, Portugal
11 a 14 de julho
Coimbatore, Índia
O artigo foi publicado originalmente em Abreu Advogados.
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