A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, disse hoje estar “muito satisfeita” com a aprovação pelo Parlamento Europeu (PE) da reforma da política agrícola comum (PAC), que responde às necessidades do setor na União Europeia (UE).
“Os agricultores europeus precisam desta reforma, uma vez que ela responde aos objetivos da UE, ao ser mais justa, mais verde e ao garantir o desenvolvimento de sistemas agroalimentares seguros e sustentáveis do ponto de vista da resiliência, quer na dimensão económica, quer na dimensão ambiental. Além disso, e pela primeira vez na história desta política, inclui também a dimensão social”, salientou a ministra, em comunicado.
“O resultado da votação de hoje deixa-nos muito satisfeitos”, disse ainda, recordando que o processo negocial “se iniciou em 2018, tendo sido apenas no dia 28 de junho de 2021, durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, que se conseguiu chegar a acordo político entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão”.
Com a aprovação pelo PE, hoje, o próximo passo é a apresentação, pelos 27, dos planos estratégicos nacionais à Comissão Europeia, até final do ano, de modo a serem aprovados a tempo de entrarem em vigor em 01 de janeiro de 2023.
Segundo a nota da ministra, o plano estratégico nacional “encontra-se já numa fase avançada de elaboração”, já na segunda consulta pública alargada, e será submetido para aprovação da Comissão Europeia até 31 de dezembro deste ano, como previsto nos regulamentos comunitários.
O PE aprovou hoje em sessão plenária a reforma da PAC composta por três regulamentos.
Os eurodeputados aprovaram o regulamento Planos Estratégicos da PAC, por 452 votos a favor, 178 contra e 57 abstenções, o regulamento Horizontal, por 485 votos a favor, 142 contra e 61 abstenções, e o Regulamento da Organização Comum do Mercado de Produtos Agrícolas, por 487 votos a favor, 130 contra e 71 abstenções.
A nova PAC, apresentada dois anos antes do Pacto Ecológico Europeu, e após um longo processo, foi aprovada com a ambição de tornar a agricultura mais ecológica, mais justa e mais flexível.
A nova Política Agrícola Comum entrará em vigor em 1 de janeiro de 2023, aplicando-se até lá um regime transitório.
A Comissão Europeia irá rever o desempenho dos planos estratégicos nacionais da PAC em 2025 e 2027.
Parlamento Europeu aprova reforma da política agrícola comum
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