O proTEJO considerou hoje que o ministro do Ambiente e Ação Climática, João Matos Fernandes, deve exigir explicações à sua homóloga espanhola devido à poluição de cianobactérias no rio Tejo, que tem origem em Espanha.
O movimento cívico denuncia ainda a necessidade de se proceder a uma queixa à Comissão Europeia.
“O proTEJO constatou hoje que bloom de algas [cianobactérias] identificado pela APA [Agência Portuguesa do Ambiente] na albufeira de Cedillo no dia 07 de outubro, que já provinha da barragem de Alcântara, ambas em Espanha, já chegou à barragem do Fratel e irá progredir contaminando todo o rio Tejo a montante da barragem do Fratel”, alerta em comunicado.
De acordo com a proTEJO, João Pedro Matos Fernandes deve exigir esclarecimentos à ministra espanhola da Transição Ecológica, Teresa Ribera, uma vez que a “situação constitui um agravamento adicional do estado ecológico das massas de água do rio Tejo em Portugal em incumprimento da Convenção de Albufeira”.
Para o Movimento Pelo Tejo, deve ser obrigatório garantir o bom estado ecológico das massas de água fronteiriças e transfronteiriças.
“[…] As condições de temperatura e luminosidade elevadas, que se observaram nos meses de verão, em que estas barragens [Alcântara e Valdecañas] armazenavam pouca água em resultado do seu esvaziamento artificial, criaram as condições propícias à proliferação deste ‘bloom’ de algas”, adiciona.
A proTejo recorda que o ‘bloom’ de algas resulta também da “concentração elevada de nutrientes”, nomeadamente o fósforo, depositados nas albufeiras da Extremadura espanhola Azutan, Torrejon, Valdecañas, Alcantâra e Cedillo, “em resultado décadas de descargas de águas residuais sem adequado tratamento e das escorrências de fertilizantes agrícolas”.
Por isso, o movimento cívico considera que devem ser reforçados “os fundamentos para apresentar uma queixa à Comissão Europeia contra os governos de Portugal e Espanha assente no incumprimento da Diretiva-Quadro da Água, por permitirem uma gestão das barragens para a produção hidroelétrica com critérios meramente economicistas de maximização do lucro que causa uma deterioração adicional do estado ecológico das massas de água do rio Tejo”.
O incumprimento, por parte dos dois países, “impede que se alcancem os objetivos ambientais do n.º 1 do Artigo 4.º da DQA [Diretiva-Quadro da Água] ao não assegurar um “regime hidrológico consistente com o alcance dos objetivos ambientais da DQA em massas de águas superficiais naturais” como decorre do documento de orientação nº 31 “Caudais ecológicos na implementação da Diretiva-Quadro da Água”, acrescenta.
No passado sábado, o proTEJO anunciou em Abrantes que iria apresentar uma queixa à Comissão Europeia contra Portugal e Espanha por “má gestão” da água da bacia do Tejo, tendo afirmado que o rio está “refém” dos interesses económicos das hidroelétricas.
“O que está aqui em causa é que esta gestão feita pelas hidroelétricas espanholas e portuguesas de maximização do lucro e variabilidade dos caudais, que prejudica os ecossistemas, vai contra a Diretiva Quadro da Água que diz que não pode haver uma deterioração adicional do estado das massas de água, e também que deve haver um regime hidrológico — portanto caudais ecológicos — que garantam o bom estado ecológico das águas, e isto está também num documento de orientação da Comissão Europeia”, disse à Lusa Paulo Constantino, porta-voz do proTEJO — Movimento pelo Tejo, à margem de um debate sobre caudais no rio Tejo que decorreu em Abrantes (Santarém).
Segundo o dirigente ambientalista, “a inexistência de caudais ecológicos regulares e a qualidade da água estão intimamente relacionados, situação que vai contra a Diretiva Quadro da Água e que consubstancia a queixa que vamos apresentar à Comissão Europeia por má gestão da água na bacia do Tejo”, a par da denúncia de “projetos nacionais que se virem contra a estratégia europeia para a biodiversidade, e que preveem a construção de açudes e barragens, quando na Europa se quer a remoção de barreiras em 25 mil quilómetros de rios”.
A solução para o problema, defendeu Paulo Constantino, está em “cumprir os estabelecidos caudais ecológicos regulares no rio Tejo, contínuos e instantâneos, medidos em metros cúbicos por segundo (m3/s), e respeitando a sazonalidade das estações do ano, ou seja, maiores no inverno e outono e menores no verão e primavera, por oposição aos caudais mínimos negociados politicamente e administrativamente há 23 anos na Convenção de Albufeira sem se concretizar o processo de transição para o regime caudais ecológicos que essa mesma Convenção prevê”.
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