A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, anunciou hoje que os animais de companhia vão deixar de estar sob a alçada da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), passando para a tutela do ministério do Ambiente.
O anúncio foi feito na audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar, a requerimento do BE e da deputada Não Inscrita Cristina Rodrigues, sobre a morte de sete dezenas e meia de animais nos abrigos ilegais ‘Cantinho das Quatro Patas’ e ‘Abrigo de Paredes’, na serra da Agrela, concelho de Santo Tirso, na sequência do incêndio no fim de semana de 18 e 19 de julho.
A Governante justificou a decisão com o universo de quase 2 milhões e 750 mil animais de companhia registados no sistema, “um número imenso”, explicando que esta vertente dos animais de companhia possa ser tratada “independentemente”, e que a DGAV se deve centrar naquilo que diz respeito ao bem-estar dos animais de produção, “que abastecem os sistemas alimentares”, assumindo o compromisso de reforçar o efetivo de 305 médicos-veterinários da DGAV.
“Estamos já trabalhar com a área governativa do [ministério do] Ambiente e Ação Climática na construção de uma nova solução, que espelhe uma reorganização de competências, na Administração Pública, capaz de responder eficazmente ao quadro legal e às prioridades assumidas no que diz respeito aos animais de companhia”, revelou a ministra.
Confrontada com as críticas, sobretudo das deputadas do PSD e do CDS-PP, Emília Cerqueira e Cecília Meireles, respetivamente, que a acusaram a estar a “desmantelar” e a “desmembrar” a DGAV, a ministra refutou as críticas, dizendo que o seu ministério “vai sair reforçado desta situação”.
Quanto às competências atribuídas ao ministério da Agricultura e aos seus organismos, como é o caso da DGAV, esta entidade, segundo Maria do Céu Antunes, “tem importantes competências na saúde e proteção animal e vegetal, bem como competências relativas à segurança alimentar, garantindo alimentos seguros”, tanto nas mesas dos portugueses, como nos produtos que o país exporta, “prestando assim garantias da segurança alimentar junto dos mercados externos”.
Para a Governante, “importa que as competências que são acometidas à DGAV” sejam exercidas “com a maior eficiência” e que este organismo “se concentre nestas matérias, que são da maior importância.
“Tendo em conta a sua ligação estratégica ao âmbito de intervenção desta área Governativa e da Direção-Geral que tutela, as matérias da alimentação, saúde e da produção animal têm de ficar sob tutela da Agricultura, dando assim resposta à estratégia do Prado ao Prato e sendo garantida a segurança todo o sistema alimentar. Esta discussão está a decorrer e os contributos aqui hoje recolhidos também serão, certamente, analisados neste contexto de redefinição funcional em causa”, garantiu a ministra.
Em 24 deste mês, no debate do Estado da Nação, o primeiro-ministro António Costa classificou como “absolutamente intolerável” o incidente que levou à morte de 73 animais em Santo Tirso, e admitiu repensar o quadro legal e a “orgânica do Estado” nesta matéria.
Após estas declarações, o diretor-geral da Alimentação e Veterinária, Fernando Manuel d’Almeida Bernardo, pediu a demissão do cargo, uma decisão que foi aceite pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, confirmou, na terça-feira, à Lusa fonte oficial da tutela.
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