“Estamos, desta forma, a operacionalizar um programa de apoio que é essencial para compensar os agricultores pelos sobrecustos da produção, estimular o crescimento das produções, incentivar o aumento dos regimes de qualidade, ajudar a manter a atividade agrícola dos produtores mais pequenos, bem como para impulsionar a qualidade e a valorização das produções agrícolas”, referiu João Ponte, citado em nota do GACS.
De acordo com a portaria agora publicada, o POSEI mantém em 2020 a totalidade da ajuda aos produtores de leite das ilhas de São Miguel, Terceira e Graciosa que reduzirem, de forma voluntária, quer o seu efetivo bovino, quer a respetiva produção até 20%, nos prémios à vaca leiteira e aos produtores de leite.
Por outro lado, nas ilhas do Pico, Faial e Flores, para incentivar o aumento da produção de leite, bem como ajudar a viabilizar e sustentabilizar as indústrias, há um acréscimo no prémio aos produtores de leite de dois cêntimos por litro de leite produzido a mais em relação ao ano anterior.
Tendo em vista incentivar a aposta nos regimes de qualidade, os produtores em modo de produção biológica ou em período de conversão serão alvo de majorações de 20% no Prémio à Vaca Leiteira, na Ajuda aos Produtores Apícolas e na Ajuda aos Produtores das Culturas Arvenses, sendo que, no caso da Ajuda à Produção de Hortofruticultores e outras culturas, haverá um suplemento de 10% para os produtores aprovados para a utilização de regimes como IGP, DOP ou modo de produção biológico.
Este ano foi criada a ajuda aos Produtores Apícolas, que comercializem mel através de um estabelecimento aprovado para a extração e/ou processamento de mel ou possuam uma unidade de produção primária
No caso da Ajuda à Manutenção da Vinha Orientada para a Proteção de Vinhos com Denominação de Origem e Vinhos com Indicação Geográfica há um reforço de 14% da dotação orçamental, para fazer face ao crescimento verificado neste setor.
“As alterações que foram sendo feitas no programa POSEI resultaram sempre da total articulação e do diálogo entre o Governo Regional, a Federação Agrícola dos Açores e as organizações de produtores, para dar resposta às necessidades do setor e com claros benefícios para os agricultores”, afirmou João Ponte.
Além dos 70,4 milhões de euros de verbas comunitárias, o orçamento do POSEI para 2020 conta com cerca de cinco milhões de euros de verbas regionais, um envelope financeiro fundamental para continuar a desenvolver o setor agrícola nos Açores.
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