Miguel Freitas: é preciso exigir mais dinheiro para a floresta

“Há um acumulado de sub-investimento na floresta, o que a colocou numa situação muito complicada”, diz Miguel Freitas, secretário de Estado das Florestas. “É um problema muito complexo que não se muda de um dia para o outro, foram muitos anos em que se fez muito pouco.” Mas garante que todos os passos estão agora a ser dados para mudar a floresta portuguesa. Para isso, é necessário investimento, que se tem mostrado manifestamente insuficiente. Para o conseguir, boa parte da solução está em Bruxelas e nas negociações sobre o novo quadro comunitário de apoio cujas políticas têm de mudar.

Segundo o governante, a prioridade das prioridades foi reduzir dois riscos: o dos incêndios e o das doenças e pragas. No caso do primeiro, tentou-se fazer finalmente cumprir o que estava definido desde 2006, no rescaldo de incêndios de 2003/2005, em relação à rede primária de defesa da floresta contra incêndios. “De 2006 a 2016, fizeram-se 1100 quilómetros [de faixas de gestão de combustível], entre 2016 e 2018, fizemos 3500 e até ao final deste ano serão feitos mais mil. Este é o primeiro passo essencial para que a floresta seja rentável – temos de reduzir o risco.”

O outro dos alvos a abater são as pragas e doenças que afectam espécies como o pinheiro ou o sobreiro. Foi assim lançado um programa com uma dotação de 20 milhões de euros para tentar fazer face a mais este risco que afecta a floresta nacional.

Por outro lado, sublinha Miguel Freitas, olhou-se para o território para tentar resolver dois dos seus grandes problemas: o conhecimento sobre o terreno e a gestão. Em relação ao primeiro, foram concluídos os planos regionais de ordenamento florestal, que terão agora de ser vertidos nos Planos Directores Municipais e em breve estará concluído o inventário florestal.

Mas o calcanhar de Aquiles da floresta portuguesa é o segundo ponto: a gestão, ou antes, a ausência desta nas áreas de minifúndio. Um dos passos foi tentar impedir mais fragmentação da propriedade através das unidades mínimas de cultura. O outro é a definição de incentivos fiscais para quem aglomere propriedades contíguas e confinantes, uma legislação que está para publicação.

Mesmo assim, não será de um dia para o outro que as áreas a gerir ganharão dimensão para que a exploração se faça e seja rentável. Juntar proprietários continua a ser a chave. “Havia 33 Zonas de Intervenção Florestal e já criamos mais 83. São 1,8 milhões de hectares geridos em regime de condomínio. Mas isto não chega porque a gestão é de protecção, não é produtiva. Temos de passar as ZIF para Unidades de Gestão Florestal para criar rendimento”, acrescenta o secretário de Estado.

Mas há aqui um problema: segundo as regras da Política Agrícola Comum, apenas os proprietários podem receber ajudas directas, não uma entidade que faz a gestão das propriedades. “Temos de alterar políticas, tem de haver mais dinheiro para a floresta no próximo Quadro Comunitário de Apoio, a fronteira entre a agricultura e a floresta tem de mudar – cerca de 500 milhões num envelope de 4000 milhões de fundos europeus é pouco.”

508 Dos 508 milhões de euros públicos (575 milhões com a contrapartida nacional) destinados à floresta para o período 2014-2020, já foram abertos concursos para 460 milhões e até Outubro abrirão os restantes, diz o secretário de Estado. Mas, deste valor, 90 milhões foram para estabilização de terrenos após os incêndios e outros 90 milhões para defesa da floresta. Restaram 280 milhões para florestação.

O governante refere-se sobretudo aos apoios no âmbito da Política Agrícola Comum, maioritariamente absorvidos para a agricultura. Dos 508 milhões de euros públicos (575 milhões com a contrapartida nacional) destinados à floresta para o período 2014-2020, já foram abertos concursos para 460 milhões e até Outubro abrirão os restantes, diz. Mas, deste valor, 90 milhões foram para estabilização de terrenos após os incêndios e outros 90 milhões para defesa da floresta. Restaram 280 milhões para florestação.

O sector pode ainda contar com 58 milhões do Fundo Florestal Permanente e quatro milhões para pagar os serviços do ecossistema prestados por quem plantou espécies autóctones que não lhe darão rendimento tão depressa como as de crescimento rápido.

Olhando para este bolo financeiro, Miguel Freitas não tem ilusões. “É pouco, é preciso investir mais, muito mais”, insiste.