Depois da proibição das práticas comerciais desleais, a Comissão Europeia deu mais um passo para melhorar a equidade ao longo da cadeia de abastecimento alimentar ao apresentar medidas para aumentar a transparência na comunicação de preços ao longo da cadeia.
A proposta da Comissão Europeia pretende que sejam disponibilizadas informações cruciais sobre a forma como os preços são determinados à medida que os produtos agroalimentares transitam ao longo da cadeia de abastecimento alimentar.
“As diferenças de preços de compra e venda podem proporcionar informações sobre os custos intermédios – como transportes, seguros, armazenagem, etc. – entre o vendedor e o comprador. Uma maior transparência permite apoiar melhores decisões empresariais e reforça a confiança numa relação justa entre as diversas fases da cadeia de abastecimento alimentar. O acesso a informações atempadas e facilmente acessíveis sobre a evolução do mercado é também fundamental para a concorrência eficaz nos mercados mundiais”, explica a Comissão Europeia em comunicado.
Phil Hogan, comissário europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural, sublinha que “o reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar tem sido uma prioridade para a Comissão. O reforço da transparência do mercado permitirá um acesso equitativo e uma maior clareza quanto à informação sobre os preços, tornando a cadeia alimentar mais justa e equilibrada. Estas novas regras complementarão a diretiva recentemente adotada que proíbe as práticas comerciais desleais em detrimento dos intervenientes mais fracos e mais pequenos da cadeia de abastecimento alimentar; a sua adoção reflete o apoio público considerável que existe em toda a UE para reforçar o papel do agricultor na cadeia de abastecimento alimentar.”
Apesar de existirem já alguns observatórios dos mercados agrícolas (preços, volumes de produção, existências, etc.), existe ainda pouca informação sobre mercados essenciais da cadeia de abastecimento agroalimentar, nomeadamente entre agricultores e consumidores nos setores da transformação de alimentos e da venda a retalho.
“Esta assimetria de informação entre os agricultores e os outros intervenientes na cadeia de abastecimento alimentar coloca os agricultores em situação de grande desvantagem no mercado e perverte a confiança nas práticas comerciais leais. A escassez de informações sobre a evolução do mercado por parte das empresas de transformação e dos retalhistas foi denominada a ‘caixa negra’ da cadeia de abastecimento agroalimentar; a proposta hoje apresentada permite suprir esse problema”, explica ainda a Comissão Europeia.
As medidas propostas incluem os setores da carne, dos ovos, dos produtos lácteos, dos frutos e produtos hortícolas, das culturas arvenses, do açúcar e do azeite e baseiam-se nos sistemas e procedimentos existentes de recolha de dados, utilizados pelos operadores e pelos Estados-Membros para comunicar informações de mercado à Comissão, cujo âmbito de aplicação é alargado. Assim, cada Estado-Membro será responsável pela recolha dos dados relativos aos preços e ao mercado, comunicando-os à Comissão que, por sua vez, disponibilizará a monitorização no seu portal de dados agroalimentares e nos observatórios do mercado da União.
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