[Fonte: CNA] Sob a alegação de que a Assembleia da República deve fazer uma “reflexão adicional” sobre o conteúdo da Lei da Casa do Douro, o Presidente da República acaba de reenviar ao Parlamento essa mesma Lei aprovada, a 5 de Abril, por maioria Parlamentar.
Com a posição política e institucional assim adoptada, o Presidente da República, afinal, vem acolher as posições cheias de mal contida raiva contra esta Lei da Casa do Douro, posições expressadas, de forma combinada, pelos partidos do “contra”, pelos grandes interesses económicos que “reinam” no Douro e seus “feitores ideológicos” de serviço na Comunicação Social.
De facto, as Casas Exportadoras e outros grandes interesses económicos e políticos – que sempre têm explorado o Douro e as suas Gentes impondo-lhes, na Produção, o mais baixo Preço possível do “Vinho Fino” (Vinho do Porto) e agora também dos melhores Vinhos de Mesa – nunca esconderam que a histórica e genuína Casa do Douro lhes estava “atravessada na garganta” enquanto instituição dos Lavradores Durienses construída exactamente para fazer frente a esses mesmos grandes interesses económicos e assim defender a Lavoura nesta bela Região Demarcada do Douro.
No mais essencial, esta nova e boa Lei restituía à Casa do Douro a sua natureza original como instituição pública dotada de uma norma específica e distintiva que é a da “inscrição obrigatória” dos seus sócios e usufrutuários, os Lavradores Durienses.
Recorde-se que em 2013/14 o Governo de então e a maioria que o apoiava na Assembleia da República tinham subvertido tudo isso e tinham criado as condições para que uma “associação-proveta” (mal) enxertada no Douro, viesse a apropriar-se da designação de “Casa do Douro” e viesse a aboletar-se dentro da Sede histórica da Instituição, de entre outros privilégios espúrios. E foi essa “associação-proveta”, protegida por uma força policial, que forçou a entrada, por arrombamento das portas, na Sede da Casa do Douro, na madrugada de 10 de Novembro de 2015, precisamente o dia em que o anterior Governo ia cair na Assembleia da República como já se sabia…
No contexto, a CNA contesta democraticamente a posição tomada pelo Presidente da República, a qual vem contribuir para adiar a resolução de um problema grave em torno da Casa do Douro. Problema que dificulta a defesa dos direitos e interesses dos mais de 25 mil Vitivinicultores que continuam a produzir, nos socalcos do Douro, um Produto único no Mundo, o Vinho Generoso/Porto.
CNA exorta os partidos que aprovaram a nova Lei da Casa do Douro na Assembleia da República, a que se mantenham firmes e unidos por forma a reafirmarem, na Assembleia da República e fora dela, as justas opções que tomaram ao aprovarem a Lei em causa.
Para defender a Casa do Douro e esta Região Demarcada do Douro !
Coimbra, 20 de Maio de 2019 // A Direcção da C N A
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