OE 2018: que dotação para a Agricultura e Mar?
O ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, deu há dias a garantia ao país de que Portugal é já o terceiro Estado membro da União Europeia (UE) no que respeita à execução do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) destinado à Agricultura.
O governante revelou que já foram “pagos 1127 milhões de euros aos agricultores”, que o PDR2020 está “320% acima do valor mínimo obrigatório de execução” e que, atrás de Portugal, na execução dos fundos públicos da UE, estão países como a Alemanha, França, Itália ou Espanha, apenas tendo melhor resultado a Irlanda e a Finlândia.
Ao todo, o PDR 2020 já aprovou mais de 14.400projetos de investimento, correspondentes a um investimento total superior a 2,2 milhões de euros e a apoios de 1,1 milhões de euros. Das candidaturas aprovadas, “cerca de 6000 dizem respeito exclusivamente a apoios aos jovens agricultores”, que beneficiam de um apoio público global de “mais de 400 milhões de euros”.
Ora, sabemos que, nas negociações do Orçamento de Estado (OE) para 2018, as principais reivindicações dos partidos de esquerda que apoiam o Governo (PCP, BE e PEV) estão focadas na política fiscal e no desagravamento em sede de IRS.
Ainda assim, e sem por em causa a justeza dessa medida, é preciso acautelar que, no âmbito dos ministérios da Agricultura e do Mar, vaihaver verbas que assegurem a comparticipação nacional necessária para garantir a concretização dos projetos de investimento candidatados ou a candidatar, no âmbito do PDR 2020 e do MAR
2020.
Todos os ‘players’ do setor são unânimes: o investimento em ambos os domínios não pode parar.
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