Pecuária extensiva

Comecemos pelos números. Em 2025, segundo as Estatísticas Agrícolas do INE, a produção de carne de bovino caiu 7,3%, a de ovino 16,4% e a de caprino 10,2%. O autoaprovisionamento em carne de bovino desceu de 52,9% para 49,3%: metade da carne de vaca que comemos vem de fora. Nos ovinos e caprinos, Portugal deixou de ser excedentário, passando de 104,8% para 100%. O défice do conjunto das carnes chegou a 1 780 milhões de euros, mais 306 milhões do que em 2024, e é o maior da balança agroalimentar. As importações de carne subiram 21,7% num ano e a de bovino vale 56% do que importamos em carne. Nos lacticínios, o autoaprovisionamento caiu de 90,1% para 88,4%. E, no entanto, segundo o Recenseamento Agrícola de 2019, as pastagens permanentes ocupam 2,05 milhões de hectares, 51,7% da SAU, a quarta maior proporção da União Europeia. Tanta pastagem para tão pouca carne.

A causa de fundo está na estrutura fundiária. Na minha avaliação técnica, a pecuária extensiva precisa de, pelo menos, 50 hectares por exploração. A 0,6 CN/ha, a mediana europeia das explorações extensivas, contando uma vaca adulta como 1 CN e uma ovelha ou cabra como 0,15 CN, a SAU média de cada região agrária no Recenseamento Agrícola de 2019 dá este efetivo:

Fonte: INE, Recenseamento Agrícola 2019. Cálculo do autor a 0,6 CN/ha (1 CN por vaca adulta; 0,15 CN por ovelha ou cabra).

Com 50 hectares, 30 vacas ou 200 ovelhas ou cabras. Só o Alentejo passa a minha fasquia técnica. No país, 91% das explorações têm menos de 20 hectares; as 12,6 mil com 50 ou mais, 4,3% do total, gerem 68% da SAU. Rebanho pequeno, custo por quilo ou litro alto. Somados preço e ajudas, a margem não chega para concorrer com a carne importada. Os 50 hectares não bastam por si só. Dão rebanhos maiores do que os atuais, mas continuam a precisar das ajudas públicas e de um reforço futuro. São um compromisso entre a realidade e os 100 a 200 hectares, onde a economia de escala é efetiva. Emparcelamentos, Bolsa Nacional de Terras e áreas integradas de gestão da paisagem passaram de um minifúndio para outro. A via eficaz é a compra de prédios confinantes, através de uma linha do BEI negociada pelo Governo e operada pela banca comercial: crédito a 30 anos, com 7 de carência, nas condições do crédito à habitação, em vigor durante os próximos 10 anos.

Para apoiar, é preciso saber o que se apoia. O Centro de Competências do Pastoreio Extensivo (CCPE) definiu-o em 2022: produção animal baseada em pastagens permanentes e coprodutos pastoreáveis, com baixa utilização de fatores externos. E construiu a régua. A Calculadora de Extensividade, apresentada a 12 de outubro em Arcos de Valdevez por José Pedro Fragoso de Almeida, usa quatro variáveis: autossuficiência alimentar, peso do pasto na alimentação, encabeçamento e encabeçamento relativo à região. Classifica as explorações de 1 a 3, com dados do pedido único, do caderno de campo e de inquérito à exploração. Nos resultados preliminares do Norte, com 50 explorações, a classe 1 tira do pasto 58% do alimento e compra 21%; a classe 3 tira 85% e compra 3%. Não falta informação. Falta decisão.

Os números europeus mostram por que razão a régua é urgente. Na UE, em média de 2019 a 2023, abaixo de 1 CN/ha, o valor acrescentado líquido por unidade de trabalho é de 16 164 euros; acima de 4 CN/ha, de 31 090. Os pagamentos diretos são 51% desse valor no extensivo e 20% no muito intensivo: 8 243 contra 6 218 euros. O extensivo recebe mais e fica com metade do rendimento. O apoio praticamente não paga a sobrevivência. Não paga o serviço público.

Chega agora o Livro Verde da Pecuária Extensiva. Atribui-lhe 45% do território continental. Transcreve a definição no capítulo 5, “Visão de futuro para a pecuária extensiva em Portugal”, sem a atribuir ao CCPE e sem consequência prática. Reconhece, e bem, que há explorações de ruminantes onde os apoios ultrapassam 50% do excedente líquido, mas não indica resultados económicos. Regista que 80% dos produtores têm menos de 50 animais e não tira a conclusão da escala. E propõe pagar por resultados, sem dizer quais por região. Há milhares de hectares de pastagem elegível para o Pagamento Base que não foram pastoreados. Paga-se o hectare, não o pastoreio e os seus resultados sociais e para o ambiente. Um Livro Verde devia abrir consulta, com alternativas quantificadas e justificadas, perguntas e prazos para as respostas dos cidadãos e para a conclusão do Livro Branco. Este não tem nenhum dos três. O Prefácio convida ao debate. Não diz como, nem até quando.

O próprio Livro Verde dá a melhor razão para mudar. No programa andaluz que o Livro Verde cita, gerir combustível com corte mecânico ou com pastoreio dirigido, representa uma diferença dez vezes maior, com a vantagem do pastor além de mais barato tem vantagens ambientais. Em Portugal, a prevenção e o combate a incêndios custam 17,8 euros por hectare na média nacional e 9,5 nas áreas pastoris.

Por isso, defendo que as explorações classificadas como extensivas pela régua do CCPE recebam, pelo menos, dez vezes mais apoios da PAC e do Fundo Ambiental do que hoje recebem, pagos por agricultor que faça pastoreio, com controlo por IRS e satélite, segundo orçamentos, ajudas e regras técnicas regionais. O pastoreio que os agricultores não possam assegurar deve ser prestado por brigadas de sapadores florestais de pastoreio multiespécie. A escala reduz o custo. O apoio tem de pagar o serviço público que é efetivamente prestado pelos pastores. É a sociedade urbana que tem de pagar mais pelos serviços públicos dos ecossistemas que esta pecuária presta. Como cidadão, não aceito que os produtores pecuários extensivos, que trabalham 365 dias por ano, vivam em condições de insalubridade e com 40% do rendimento do cidadão urbano.

O Ano Internacional das Pastagens e dos Pastores acaba em dezembro. Os políticos têm agora em mãos um Livro Verde e uma proposta do CCPE. Falta fazer o que tem de ser feito. A pecuária extensiva e os pastores precisam, como de pão para a boca, de mais apoios e incremento da estrutura fundiária, que passam por decisões de política pública eficazes.

José Martino

Consultor em Desenvolvimento Territorial

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