A CONFAGRI quer que as Organizações de Produtores para a Sanidade Animal (OPSA) sejam abrangidas pelas medidas extraordinárias de apoio criadas para compensar o aumento dos custos com combustíveis, alertando que estas entidades ficaram de fora do regime anunciado pelo Governo.
De acordo com o comunicado de imprensa, em causa está o regime de apoio previsto no Decreto-Lei n.º 110-A/2026, que contempla cooperativas agrícolas, organizações de produtores e respetivas estruturas associativas, mas não inclui expressamente as OPSA. Para a confederação, esta exclusão traduz-se numa desigualdade de tratamento que deve ser corrigida.
As OPSA asseguram a execução dos programas oficiais de sanidade animal ao abrigo de protocolos estabelecidos com a Administração Pública, nomeadamente com a DGAV. No terreno, estas organizações mobilizam equipas técnicas, viaturas, equipamentos e meios logísticos, suportando custos operacionais permanentes e crescentes, em particular com combustíveis, refere a CONFAGRI.
Segundo a confederação, a inclusão destas entidades no regime de apoio é indispensável para garantir a sustentabilidade das explorações agropecuárias e também a saúde pública, dado o papel que desempenham na execução da política sanitária.
“É incompreensível que estas organizações, que asseguram funções de interesse público e são essenciais à execução da política de sanidade animal em Portugal, fiquem excluídas de medidas de apoio que abrangem outras estruturas do setor”, afirma Idalino Leão, presidente da CONFAGRI, defendendo que o Governo corrija a situação, “estendendo os atuais e futuros apoios a estas entidades”.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
