O Governo aprovou o novo programa especial do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) que atualiza regras de gestão e proteção, visando conciliar a conservação dos valores naturais com as necessidades de populações, autarquias e atividades económicas tradicionais.
Em comunicado hoje divulgado, o Ministério do Ambiente e Energia diz que as novas regras “conciliam conservação da natureza e desenvolvimento de comunidades”, acrescentando que o programa “moderniza as regras de gestão e proteção do território, facilita a recuperação de edifícios existentes e a manutenção de infraestruturas e serviços públicos essenciais”.
Além disso, segundo a tutela, o diploma “simplifica procedimentos para prevenção de incêndios, atividades agrícolas, turismo de natureza, instalação de energias renováveis para autoconsumo, conciliando a conservação da natureza com as necessidades das populações e o desenvolvimento económico local”.
“O diploma aprova também a atualização dos limites geográficos do Parque Nacional e estabelece um enquadramento renovado para a proteção do território com regras mais claras para a realização de intervenções, a manutenção de infraestruturas essenciais e o desenvolvimento de atividades compatíveis com os objetivos de conservação da natureza”, frisa o Ministério do Ambiente e Energia.
Citada na nota, a ministra do Ambiente e Energia considera que esta aprovação constitui um passo importante para modernizar a gestão do Parque Nacional, corrigir dificuldades identificadas na aplicação das regras existentes e reforçar a relação entre a conservação da natureza e o desenvolvimento sustentável das comunidades locais.
“O Parque Nacional da Peneda-Gerês é um património natural extraordinário que temos a responsabilidade de proteger. Mas essa proteção não pode significar o afastamento das populações, a degradação das aldeias ou a impossibilidade de manter serviços e atividades essenciais. Queremos um Parque Nacional vivo, onde a conservação da natureza e a presença humana se reforcem mutuamente”, afirma Maria da Graça Carvalho.
A governante destaca que “é fundamental assegurar regras claras, proporcionais e adequadas à realidade do território que permitam recuperar habitações, manter caminhos, prevenir incêndios e apoiar atividades económicas tradicionais sem colocar em causa os valores naturais que justificam a proteção” do PNPG.
O ministério refere, no comunicado, que o diploma também “simplifica os procedimentos para a conservação e manutenção de caminhos existentes, essenciais à mobilidade das populações, às atividades agrícolas e florestais e à proteção civil”, facilitando ainda “a instalação de infraestruturas de vigilância, prevenção e combate a incêndios, incluindo pontos de água de apoio às operações”.
“O novo programa especial assegura condições para a continuidade das atividades agrícolas, pecuárias, silvopastoris e florestais tradicionais, promove o turismo de natureza e facilita a manutenção e modernização de infraestruturas e serviços públicos essenciais como o abastecimento de água, saneamento, telecomunicações, energia e equipamentos coletivos”, adianta a tutela.
No caso do autocaravanismo, este novo programa estabelece a proibição de áreas de serviço para autocaravanas fora dos parques de campismo e caravanismo.
“O Governo considera, contudo, importante encontrar soluções organizadas de acolhimento destes veículos, em articulação com os municípios, para evitar o estacionamento descontrolado em zonas ambientalmente sensíveis”, adverte a tutela.
De acordo com o Ministério do Ambiente, o novo enquadramento clarifica ainda as regras aplicáveis às intervenções no território, simplifica procedimentos administrativos e reforça a articulação entre Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), os municípios e as restantes entidades competentes.
