A transição para sistemas de produção de ovos sem gaiolas é tecnicamente possível e economicamente viável, desde que os produtores disponham de tempo e de meios adequados. Esta foi a posição defendida pela Federação Portuguesa das Associações Avícolas (FEPASA) no Fórum Animal 2026, onde os prazos, o financiamento e as condições de implementação estiveram no centro do debate.
O encontro, dedicado à produção de ovos em Portugal, decorreu a 16 de outubro no ISCTE, em Lisboa, organizado pela Frente Animal e pela Animais de Rua, com o apoio do Eurogroup for Animals, e reuniu produtores, reguladores, médicos veterinários, retalhistas, academia e organizações da sociedade civil, segundo a nota de imprensa da organização. A posição mais citada do dia partiu da produção: “Não há nenhuma oposição da produção, por uma simples razão: porque é tecnicamente possível, é economicamente viável, se for feito com tempo, com os meios adequados e no caminho adequado”, afirmou Pedro Ribeiro, secretário-geral da Federação Portuguesa das Associações Avícolas (FEPASA).
Portugal tem cerca de 9 milhões de galinhas poedeiras e, em 2024, 67,1% estavam alojadas em gaiolas, quase o dobro da média europeia, de acordo com dados da Comissão Europeia citados no evento. Bruxelas prevê apresentar até ao final de 2026 uma proposta para eliminar progressivamente as gaiolas. Para a DGAV, o passo seguinte depende desse documento: “Temos que ver em concreto a proposta”, disse Maria Jorge Correia, diretora de Serviços de Bem-Estar Animal.
Entre produtores, retalho e decisores, a ideia mais repetida foi a de que o principal entrave não é o custo, mas a incerteza. Eleni Choida, conselheira para o financiamento da Eurogroup for Animals, estimou em cerca de 2,6 mil milhões de euros o investimento necessário para converter o setor na União Europeia e defendeu que não deve haver dinheiro público para novas gaiolas nem para sistemas intermédios, para que ninguém pague a transição duas vezes. Parte do financiamento, lembrou, decide-se em Lisboa, no próximo plano nacional de aplicação da Política Agrícola Comum (PAC).
O setor avícola pediu que o caminho para o fim das gaiolas comece já. Pedro Ribeiro recordou que o atual plano da PAC excluiu a avicultura dos apoios ao bem-estar animal e propôs um regime de incentivos para as empresas que avancem voluntariamente na conversão.
Os médicos veterinários alertaram que sistemas mal desenhados podem criar novos problemas. “Não é só abrir o portão, mandar as galinhas lá para fora”, avisou George Stilwell, professor da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa. Manuel Magalhães Sant’Ana, especialista em bioética, sublinhou que “cumprir a lei não é uma virtude do produtor, é o mínimo que se lhe exige”. A formação dos produtores e uma certificação credível foram apontadas como pontos de consenso.
No mercado, a oferta ainda não acompanha a procura. O Auchan indicou que já não vende ovos de gaiola na marca própria, mas que a oferta de ovos sem gaiolas no volume de que necessita não existe, segundo José Cordeiro, responsável de qualidade de produto e fornecedores da cadeia. A DECO apresentou dados de um estudo sobre o consumidor do retalho: 30% dos inquiridos dizem-se muito ou totalmente dispostos a pagar mais por produtos comprovadamente éticos ou sustentáveis, mas apenas 9% procuram informação sobre bem-estar animal no rótulo. “O consumidor médio não tem as ferramentas necessárias para fazer a interpretação dos códigos” dos ovos, afirmou Susana Correia, jurista da DECO.
No encerramento, Rita Jacobetty, gestora de ação política da Frente Animal, apontou a educação e a literacia como o principal ponto de acordo e o modelo de produção, intensivo ou extensivo, como a principal questão em aberto. O próximo passo proposto pela organização é levar ao Ministério da Agricultura e Mar uma posição conjunta a pedir regras claras e financiamento, partindo do consenso de que o fim das gaiolas é o caminho.
A Frente Animal antecipou ainda o relatório “Portugal sem gaiolas: o progresso dos retalhistas nas políticas cage-free”, a publicar no final de novembro, com uma proposta de calendário para o retalho: compromisso público até 2027, ovo como ingrediente até 2028 e transição concluída até ao final de 2029.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
