A COP17 da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica termina a primeira semana com avanços técnicos, mas sem resposta para os principais impasses políticos. Até 23 de outubro foram aprovadas 14 decisões, nomeadamente sobre espécies exóticas invasoras, igualdade de género, educação e partilha de informação. Porém, a primeira avaliação global do cumprimento das metas para 2030, o financiamento, a reforma dos subsídios prejudiciais à natureza e a conservação marinha continuam à espera de resultados decisivos. Para a ZERO, a segunda semana, que decorre até 30 de outubro, tem de transformar os compromissos de 2022 em medidas verificáveis.
Avaliação global: conhecer os atrasos não basta
O primeiro balanço do Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal concluiu que nenhuma das 23 metas para 2030 apresenta um quadro inteiramente positivo e que menos de metade das metas nacionais avaliadas está no bom caminho. A discussão sobre o chamado “Caminho de Erevan”, destinado a acelerar a sua aplicação, continua marcada por divergências sobre o reforço das metas nacionais e a eliminação de incentivos prejudiciais. A ZERO espera uma decisão com prazos para corrigir estratégias insuficientes antes da próxima COP18, com indicadores públicos de progresso e medidas concretas para reduzir as pressões da agricultura, pesca, produção e consumo sobre os ecossistemas.
Financiamento: compromissos por cumprir e negociações bloqueadas
A maior dificuldade continua a ser a confiança entre países desenvolvidos e em desenvolvimento: discute-se a responsabilidade de cada grupo, a eventual ampliação do número de países financiadores e a criação de um mecanismo financeiro permanente. A meta de mobilizar 20 mil milhões de dólares anuais de financiamento internacional até 2025 deverá ficar por cumprir, segundo os dados disponíveis; o objetivo já acordado é atingir 30 mil milhões por ano até 2030, num total global de 200 mil milhões anuais de todas as fontes. A ZERO defende um calendário credível de desembolsos, acesso simplificado aos recursos e transparência sobre verbas prometidas e efetivamente pagas. A discussão sobre novos contribuidores não pode servir de pretexto para adiar as obrigações existentes.
Fundo de Cali: de um objetivo de mil milhões por ano para uma realidade de apenas três empresas contribuintes com um total de 7 mil dólares recebidos até agora
O Fundo de Cali, criado para que empresas que beneficiam comercialmente da utilização de informação digital sobre sequências genéticas de plantas, animais e outros organismos partilhem os ganhos com a conservação da natureza e as comunidades, ilustra a distância entre ambição e realidade. Instituído na COP16, em 2024, e lançado em fevereiro de 2025, o Fundo tinha como objetivo indicativo angariar mil milhões de dólares por ano, mas no arranque da COP17 tinha recebido apenas cerca de 7 mil dólares, de três pequenas, segundo os seus próprios dados. Nenhuma grande farmacêutica contribuiu até agora. A ZERO exige que as contribuições deixem de ser voluntárias para as grandes empresas que lucram com estes dados, com regras de distribuição claras que garantam que a metade das receitas já destinada aos povos indígenas e comunidades locais chega efetivamente ao terreno.
Oceano: a proteção tem de ser real, e não apenas no mapa
A proteção marinha é um dos maiores atrasos: cerca de 10% do oceano está formalmente protegido ou conservado, mas apenas aproximadamente 3% beneficia de proteção elevada ou integral. Nas negociações, os países ainda divergem até sobre a natureza das orientações de boas práticas e sobre a articulação da Convenção com o Tratado do Alto Mar, que entrou em vigor em janeiro de 2026 e cuja primeira Conferência das Partes terá lugar em janeiro de 2027. O Tratado visa conservar e utilizar sustentavelmente a biodiversidade das áreas marinhas além das jurisdições nacionais, incluindo a possibilidade de criar áreas protegidas no alto mar.
A ZERO defende que a COP17 crie condições para cumprir a meta de conservar pelo menos 30% das áreas marinhas até 2030, com proteção efetiva, fiscalização, conectividade e recuperação dos ecossistemas, articulando as decisões com o novo Tratado e com o combate à sobrepesca. Sem gestão e restrições reais a atividades destrutivas, a percentagem de áreas designadas pouco diz sobre os resultados para a natureza.
Subsídios prejudiciais, participação e coerência das políticas
As negociações sobre agricultura e solos voltaram a mostrar a resistência a identificar e eliminar subsídios nocivos. A ZERO espera inventários públicos e planos quantificados para reduzir estes incentivos em pelo menos 500 mil milhões de dólares anuais até 2030, começando pelos que contribuem para a sobrepesca e destruição de habitats. Também continuam por definir as regras de funcionamento do novo órgão permanente da Convenção dedicado aos povos indígenas e comunidades locais, criado em 2024. As principais divergências dizem respeito à escolha dos seus representantes e à sua participação na direção dos trabalhos. Para a ZERO, é fundamental garantir que estas comunidades têm uma voz efetiva nas decisões que afetam os seus territórios e recursos naturais.
Uma segunda semana para decidir — também com Portugal
O segmento de alto nível, a 27 e 28 de outubro, onde o Secretário de Estado do Ambiente de Portugal, João Manuel esteves discursará, deve desbloquear os impasses sobre financiamento, proteção marinha, avaliação global e responsabilidades dos diferentes setores económicos. A ZERO congratula-se com aprovação, em Conselho de Ministros de 22 de outubro, dos dois últimos dimplomas que concluem a designação e a aprovação dos instrumentos de conservação das 61 Zonas Especiais de Conservação da Rede Natura 2000, um passo muito positivo do Governo que, apesar de concretizado com décadas de atraso e após duas condenações de Portugal pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, merece ser reconhecido e deverá agora traduzir-se numa gestão efetiva e numa melhoria do estado de conservação dos habitats e espécies protegidos.
A ZERO espera ainda maior coerência entre as políticas de biodiversidade, clima e combate à desertificação, sem utilizar créditos de natureza como justificação para novos danos ecológicos. Portugal deve defender estas prioridades na União Europeia e aplicá-las internamente: o Plano Nacional de Restauro da Natureza precisa de financiamento suficiente, metas de proteção marinha efetiva e de um inventário dos subsídios prejudiciais. A COP17 precisa de mudar a trajetória de perda da natureza antes de 2030.
Fonte: ZERO
