A Câmara de Torres Novas pretende submeter ao executivo, em novembro, uma proposta de declaração de nulidade de um ato administrativo relacionado com a unidade de biometano projetada para Árgea, cuja localização é contestada pelo município.
A Câmara de Torres Novas pretende levar a uma reunião do executivo, em novembro, uma proposta de declaração de nulidade de um ato administrativo relacionado com a unidade de biometano projetada para Árgea, cuja localização é contestada pelo município.
“Vamos, de qualquer das maneiras, fazer essa declaração de nulidade”, afirmou o presidente da Câmara, José Trincão Marques (PS), na reunião pública do executivo de segunda-feira, acrescentando que a iniciativa foi analisada por juristas especializados em direito administrativo.
O autarca de Torres Novas, no distrito de Santarém, explicou que a proposta deverá ser apresentada numa das próximas reuniões, independentemente de a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) já ter emitido uma decisão sobre o projeto.
“Penso que, ou na próxima reunião de Câmara ou na outra, ainda este princípio de novembro, iremos trazer aqui, por iniciativa nossa, e porque queremos, independentemente de vir ou não vir o parecer da APA”, afirmou.
José Trincão Marques não identificou, nas declarações prestadas durante a reunião, o ato administrativo cuja nulidade pretende submeter ao executivo, nem especificou os fundamentos jurídicos da iniciativa.
O presidente reiterou a oposição municipal à localização prevista para a unidade de produção de biometano, na localidade de Árgea, na União das Freguesias de Olaia e Paço, considerando que o terreno escolhido não reúne condições adequadas para receber a infraestrutura.
“Consideramos que aquele local previsto ou sugerido não oferece condições para a instalação da unidade de biometano”, declarou.
O anúncio surgiu em resposta a questões colocadas pelo presidente da Junta de Freguesia de Olaia e Paço, Rui Nunes, que pediu esclarecimentos sobre a fase do procedimento, eventuais prazos administrativos e o risco de um deferimento tácito.
José Trincão Marques afastou essa possibilidade no processo em curso, sustentando que não existem prazos de deferimento tácito a decorrer e defendendo que uma eventual nulidade impede a produção de efeitos jurídicos válidos.
O autarca, advogado de formação, adiantou ainda que o município continuava a aguardar informação da APA relativamente à consulta pública, sem ter recebido, até à reunião de 19 de outubro, uma comunicação que alterasse o ponto de situação.
Promovido pela empresa Gasdaterra – Sociedade de Reconversão de Resíduos Agrícolas em Energia, o projeto prevê a produção de biometano a partir de resíduos orgânicos, através de digestão anaeróbia, num investimento estimado em 18 milhões de euros.
A unidade projetada para Árgea deverá tratar cerca de 100 mil toneladas anuais de resíduos orgânicos e efluentes pecuários, mas a localização proposta tem suscitado contestação de moradores, associações ambientalistas e órgãos autárquicos, sobretudo devido à proximidade de habitações.
Entre as principais preocupações estão os possíveis odores, o tráfego de veículos pesados, os impactos nos recursos hídricos e as consequências para a qualidade de vida das populações.
A consulta pública promovida pela APA decorreu entre 13 de maio e 03 de julho, no âmbito do procedimento de licenciamento ambiental, tendo a Quercus defendido uma declaração ambiental desfavorável à instalação naquela localização.
Em junho, a Assembleia Municipal de Torres Novas aprovou por unanimidade posições contra a localização da unidade, contestação que se estendeu ao concelho vizinho do Entroncamento e motivou ações públicas de protesto.
A empresa promotora tem defendido que os impactos ambientais foram avaliados e que o projeto integra medidas de controlo de odores e de proteção ambiental, considerando compatível a atividade com a produção de energia renovável e a valorização de resíduos.
A Câmara foi questionada pela Lusa sobre a identificação do ato cuja nulidade pretende declarar e os respetivos fundamentos, não tendo sido recebida resposta até ao momento.
