A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável apresentou um parecer desfavorável na consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da Barragem da Foupana, que decorre até hoje, dia 16 de outubro, no portal Participa. O estudo tem insuficiências graves para a aferição dos seus impactes, desde logo por reconhecer que o saramugo (Anaecypris hispanica) – um peixe protegido e muito ameaçado – não sobreviverá ao projeto que terá efeitos a jusante em dissonância com a conclusão de que a Rede Natura 2000 não é afetada; não compara a barragem com alternativas efetivas com menor impacte e admite a deterioração ilegal das massas de água sem fundamentar qualquer derrogação face à Diretiva Quadro da Água. Em setembro, a ZERO apresentou queixa à Comissão Europeia contra o Estado português, por deixar fora da Rede Natura 2000 a maior parte das ribeiras onde o saramugo ainda sobrevive.
O projeto, em fase de Estudo Prévio, prevê uma barragem com cerca de 52,5 metros de altura e capacidade entre 99 e 124 hm³ na ribeira da Foupana, nos concelhos de Alcoutim e de Castro Marim, ligada por túnel ao sistema Odeleite–Beliche. Com um investimento estimado entre 150 e 200 milhões de euros, integra a estratégia “Água Que Une”, cuja execução cabe à AdP AQUA, empresa do grupo Águas de Portugal a quem o Decreto-Lei n.º 123/2026 atribui competências para construir, financiar e gerir as infraestruturas previstas. O projeto é promovido pela Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve (ABPRSA), cujos associados são os beneficiários diretos da obra. Para a ZERO, a existência de ligações recentes entre elementos do conselho de administração da AdP AQUA e a associação promotora suscita dúvidas sobre as garantias de isenção e imparcialidade na execução da estratégia, que devem ser esclarecidas antes de qualquer decisão sobre o projeto.
Um dos últimos refúgios do saramugo, há seis anos à espera de proteção
O saramugo é um pequeno peixe que só existe na bacia do Guadiana, protegido pela Diretiva Habitats e classificado como «Em Perigo» no Livro Vermelho dos Peixes Dulciaquícolas e Diádromos de Portugal Continental de 2023, que ressalva que a saída da categoria «Criticamente em Perigo» resulta de mudanças de metodologia e não de uma redução real do risco de extinção. Em Portugal, a espécie desapareceu de metade das sub-bacias onde ocorria e sobrevive hoje em apenas cinco, sendo que a Foupana é uma delas.
A Zona Especial de Conservação do Guadiana foi designada em 1997 também para proteger o saramugo, mas deixou de fora três das cinco sub-bacias fundamentais para a sua proteção: Chança, Foupana e Odeleite. Mais de metade da área onde a espécie está confirmada no país permanece, assim, sem a proteção direta da Rede Natura 2000. A ZERO pede a correção desta lacuna desde 2020, em sucessivos ofícios ao Governo e ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, sem nunca ter obtido qualquer resposta aos nossos alertas. Perante seis anos de silêncio, e com uma barragem a avançar precisamente numa das ribeiras excluídas, a Associação apresentou em setembro uma queixa à Comissão Europeia por incumprimento da Diretiva Habitats, da Diretiva de Avaliação Ambiental Estratégica, da Diretiva-Quadro da Água e do Regulamento do Restauro da Natureza, pedindo à Comissão que questione formalmente o Estado português, que exija um calendário para alargar a Zona Especial de Conservação e que pondere a abertura de um procedimento de infração.
Esta queixa da ZERO acontece num contexto em que Portugal acumula já duas condenações do Tribunal de Justiça da União Europeia por falhas na designação e gestão da Rede Natura 2000. Na mais recente, em março de 2026, o Estado foi condenado ao pagamento de uma quantia fixa de 10 milhões de euros e de uma sanção de 41 250 euros por cada dia de atraso na execução da condenação de 2019. Para a ZERO, este historial torna ainda menos aceitável que mais de metade da área onde o saramugo está confirmado no país continue fora da Rede Natura 2000.
É precisamente desta lacuna que o EIA tira partido. Como a Foupana ficou fora da Zona Especial de Conservação (ZEC), o estudo reduz a análise a cerca de meio hectare de matos onde a barragem toca o limite da ZEC e ignora a ligação da ribeira ao Guadiana através da ribeira de Odeleite, ignorando que a espécie continua sob proteção legal apesar de ocorrer fora de área designada para a sua proteção. O EIA conclui, assim, que não há efeitos significativos sobre a Rede Natura 2000 e dispensa a avaliação adequada exigida pela Diretiva Habitats. Essa conclusão apoia-se numa única campanha de amostragem de peixes, realizada em julho e num ano de seca severa, fora do período recomendado. Já a única medida prevista para atenuar o efeito de barreira, que consiste em capturar peixes numa armadilha e transportá-los por veículo para montante, é, segundo o próprio relatório, ineficaz na migração descendente e nem sequer inclui o saramugo nas espécies-alvo. A falta de proteção que a ZERO denunciou à Comissão Europeia é, afinal, a mesma que o estudo assenta para desvalorizar os impactes da barragem.
Impactes permanentes para um ganho de água incerto, sem que se demonstre que esta é a melhor opção
Segundo o próprio EIA, a Foupana acrescentaria ao sistema Odeleite–Beliche cerca de 10 hm³ por ano, em média, elevando o volume garantido de aproximadamente 75 para 85 hm³, com uma garantia de apenas 80%, valor que a Agência Portuguesa do Ambiente considerou reduzido para um sistema que inclui o abastecimento público. O estudo não compara esta opção com a gestão da procura, a eficiência hídrica, a redução de perdas ou a reutilização de água: limita-se a comparar dois eixos da mesma barragem, na mesma ribeira, que o promotor admite cumprirem «de forma idêntica» os objetivos do projeto.
O EIA reconhece ainda que a albufeira degradará a qualidade da água, causando a sua eutrofização, e que a massa de água passará muito provavelmente a ser classificada como fortemente modificada, sem invocar a derrogação que a Diretiva-Quadro da Água exige para autorizar essa deterioração. Somam-se a afetação de mais de 70 hectares de quercíneas e de vários habitats protegidos, a desafetação de áreas da Reserva Agrícola e da Reserva Ecológica Nacional, a alteração dos Planos Diretores Municipais de Alcoutim e de Castro Marim e a redução da água doce que chega ao troço internacional do Guadiana e consequências para o estuário e orla costeira.
Decisões que exigem avaliação integrada e garantias de isenção
Para a ZERO, as fragilidades do EIA têm origem a montante. A estratégia “Água Que Une” foi aprovada sem Avaliação Ambiental Estratégica, omissão que a ZERO incluiu também na queixa à Comissão Europeia. Sem essa avaliação, ninguém comparou, à escala da bacia do Guadiana, o reforço da oferta com a gestão da procura, nem somou os efeitos da Foupana aos da captação do Pomarão, das barragens de Terges e Cobres e de Carreiras e do aumento das captações no Alqueva. Cada projeto é avaliado isoladamente, como se os restantes não existissem.
A Barragem da Foupana, por seu lado, foi promovida e preparada pela ABPRSA, que adjudicou os estudos, é a proponente no procedimento de avaliação e representa os beneficiários diretos da obra. O mesmo acontece com a Barragem de Alportel, também preparada pela associação. Existindo ligações recentes entre elementos do conselho de administração da AdP AQUA e a ABPRSA, a ZERO entende que tem de ficar demonstrado que quem decide sobre estas obras o faz com total isenção e imparcialidade.
O que a ZERO exige
• Declaração de Impacte Ambiental desfavorável: que o projeto não seja aprovado no atual procedimento, face às insuficiências identificadas no EIA e à luz da Diretiva Habitats, da Diretiva-Quadro da Água e do Regulamento europeu do Restauro da Natureza.
• Avaliação Ambiental Estratégica da “Água Que Une”: que a estratégia seja submetida à avaliação que a lei impõe, comparando alternativas e efeitos cumulativos à escala da bacia hidrográfica.
• Proteção efetiva do saramugo: que a sub-bacia da Foupana seja integrada na Rede Natura 2000 e que a política de água do Algarve dê prioridade à gestão da procura, à eficiência, à redução de perdas e à reutilização antes de novas infraestruturas de elevado impacte.
• Garantias de isenção: que o Governo esclareça publicamente como garantiu que não existem conflitos de interesse na AdP AQUA, face aos projetos que tem a seu cargo, sendo que não deverá ser tomada qualquer decisão de licenciamento, contratação ou financiamento da Barragem da Foupana antes de ser tornado público os mecanismos de decisão isenta que isolem a AdP AQUA dos interesses da ABPRSA.
Fonte: ZERO
