A APROSERPA – Associação de Agricultores da Margem Esquerda do Guadiana considerou hoje insuficiente o apoio de 10 cêntimos nos combustíveis e admite intensificar as formas de luta perante a ausência de respostas estruturais.
Em comunicado, a APROSERPA explica que analisou os preços de referência da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), que indicam que a componente antes de impostos do gasóleo agrícola é “cerca de 7,7 cêntimos por litro superior” à do gasóleo rodoviário simples e “aproximadamente seis cêntimos superior” à do gasóleo especial.
“A APROSERPA considera insuficiente o apoio de 10 cêntimos e admite intensificar as formas de luta perante a ausência de respostas estruturais”, pode ler-se no documento.
Depois de uma campanha de cereais “marcada por quebras significativas de produção e perdas acumuladas”, os agricultores, segundo a associação, enfrentam o arranque de uma nova campanha com “graves dificuldades” de liquidez, que “comprometem a capacidade de financiar” as mobilizações de solo, as sementeiras e as restantes operações agrícolas.
“O preço do gasóleo agrícola constitui um dos principais fatores de pressão sobre as explorações. A APROSERPA considera que o Governo não pode continuar a responder a este problema apenas com medidas temporárias, deixando por esclarecer a formação dos preços e mantendo uma estrutura fiscal que retira liquidez ao setor produtivo”, alertam.
A eliminação da taxa de carbono, incluindo o IVA que sobre ela incide, teria para a APROSERPA um “efeito teórico de aproximadamente 19,59 cêntimos por litro” no preço final, mantendo-se inalteradas as restantes componentes e “pressupondo que a redução fiscal é integralmente refletida” no preço de venda.
“Este valor demonstra a dimensão do encargo e a relevância de uma intervenção fiscal estrutural. Não se compreende que o Governo considere suficiente uma bonificação de 10 cêntimos por litro quando apenas a componente de carbono representa um impacto potencial próximo do dobro desse valor no preço final”, observam.
A APROSERPA considera que a fiscalidade sobre o carbono “deve ter em conta” as especificidades da atividade agrícola, a dependência técnica da maquinaria e os serviços ambientais prestados pelos sistemas extensivos.
“A APROSERPA não ignora as emissões associadas à atividade agrícola. O que rejeita é uma política que impõe encargos ambientais sem assegurar o reconhecimento e a remuneração proporcional dos serviços de ecossistema efetivamente prestados pelos agricultores”, acrescentam.
Para a associação, a “paciência está a esgotar-se” e admite “intensificar as formas de luta” no futuro.
“Se o Governo continuar a limitar a sua intervenção a medidas insuficientes, sem uma revisão efetiva da fiscalidade, sem esclarecimentos sobre a formação dos preços e sem soluções para a falta de liquidez, a APROSERPA avançará, em articulação com os seus associados e com outras organizações do setor, para iniciativas públicas de sensibilização e reivindicação, de forma pacífica e legalmente enquadrada”, alertam.
O primeiro-ministro anunciou hoje o prolongamento até ao final do ano do apoio extraordinário ao gasóleo agrícola e que o próximo Conselho de Ministros tomará decisões para os setores dos transportes, bombeiros, instituições particulares de solidariedade social.
“Uma das decisões que tomámos foi precisamente a de prolongar até ao final do ano o apoio extraordinário ao gasóleo agrícola, portanto ao setor da agricultura e da floresta, que se consagra com 10 cêntimos por litro, um regime que esteve em vigor até 30 de junho e que nós prolongamos agora de 30 de junho até 31 de dezembro”, afirmou Luís Montenegro, que falava no final do Conselho de Ministros que decorreu hoje, na Universidade Politécnica de Bragança.
O primeiro-ministro adiantou ainda que, no Conselho de Ministros da próxima semana, será tomada uma decisão relativamente a outros setores, como os transportes, táxis, associações humanitárias de bombeiros e IPSS.
