O Governo brasileiro afirmou que faltou diálogo prévio com a União Europeia (UE) antes das restrições à entrada de produtos de proteína animal e avisou que poderá aplicar reciprocidade caso não haja solução satisfatória.
A posição consta de uma nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura e Pecuária, divulgada no dia em que começaram a vigorar as restrições europeias baseadas nas regras sobre utilização de antimicrobianos.
Segundo o Governo, desde a decisão europeia de 12 de maio foram mantidos contactos políticos e técnicos com as autoridades da UE, nas quais o Brasil manifestou «indignação com a ausência de diálogo prévio» e defendeu uma solução rápida.
Brasília afirmou ainda ter adotado as medidas necessárias e apresentado documentação e informações sobre as cadeias de carne de aves, pescados, carne bovina, ovos e mel, além de ter concordado com uma auditoria europeia nas áreas de aves e mel.
A auditoria da Comissão Europeia começou em 24 de agosto e deverá terminar sexta-feira, enquanto Bruxelas indicou que uma eventual recuperação das autorizações poderá inicialmente abranger apenas aves e mel, caso o resultado seja positivo.
Na terça-feira, a Comissão Europeia afirmou confiar «plenamente» no empenho do Brasil para cumprir as regras comunitárias e retomar as importações «o mais rapidamente possível», sublinhando que o processo ainda não estava concluído.
Bruxelas explicou que uma eventual reinclusão do Brasil na lista de países autorizados não seria automática e dependeria de uma proposta da Comissão e de votação dos Estados-membros num comité permanente.
O Governo brasileiro defendeu que as restrições podem comprometer ganhos obtidos nas negociações do acordo comercial entre Mercosul e UE, uma vez que os produtos afetados foram alvo de quotas e reduções tarifárias.
Caso as negociações não produzam «tempestivamente» uma solução satisfatória, o Brasil afirmou reservar-se o direito de recorrer a instrumentos “para assegurar condições equilibradas de comércio”, incluindo medidas de reciprocidade previstas na legislação nacional e mecanismos do acordo Mercosul-UE.
Segundo dados oficiais do governo brasileiro, o mercado europeu está no terceiro lugar, atrás de China e os Estados Unidos, quando o assunto é compra de carne bovina do Brasil, representando, assim 5,8% dos destinos das exportações.
