A associação ambientalista Zero considerou hoje um “erro grosseiro” a “luz verde” dada ao projeto reformulado de plantação de tangerinas no concelho de Alcácer do Sal e defendeu a revisão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA).
A decisão favorável “permite avançar um projeto contrário ao interesse público”, no que respeita os recursos hídricos, preservação e restauro da biodiversidade, defendeu a associação, em comunicado enviado à agência Lusa.
O projeto reformulado para plantação de tangerinas no concelho de Alcácer do Sal, no distrito de Setúbal, obteve DIA favorável condicionada, emitido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo.
Na DIA, a CCDR do Alentejo concluiu que os “impactes negativos identificados” podem ser minimizados ou compensados mediante o cumprimento de diversas medidas previstas.
Para a Zero, o processo de avaliação de impacte ambiental (AIA) evidencia “uma completa irresponsabilidade das autoridades públicas” e “padece de vícios graves”.
E, criticou, revela uma “dissonância alarmante entre os impactes negativos admitidos e a decisão favorável”.
Além de se tratar da quarta versão ao projeto, que inicialmente previa a cultura de abacates, a associação recordou que o investimento está implantado em “plena Rede Natura 2000, Zona Especial de Conservação (ZEC) da Comporta/Galé e sobre um aquífero em estado crítico”.
No comunicado, a Zero lamentou que tenha sido ignorado o parecer do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) a alertar para o “colapso” do aquífero”.
“Apesar destas reservas do LNEG, o parecer final da CA [Comissão de Avaliação] e a DIA não confrontam as evidências apresentadas quanto à insustentabilidade atual da exploração do aquífero”, sustentou.
Em contrapartida, acrescentou, remetem “as propostas do promotor para medidas de monitorização questionáveis, da subsidência e da cunha salina”.
A Zero criticou ainda o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) por considerar “assegurada” a manutenção do estado de conservação favorável, sem referir a “clara contradição” com o Plano de Gestão da ZEC Comporta/Galé.
Tendo em conta que o projeto “pode afetar a integridade de uma área da Rede Natura 2000”, a Zero defendeu que devia ter sido feita uma “avaliação adequada” nos termos da Diretiva Habitats.
Isto pressupõe “um confronto dos impactes do projeto com os objetivos e medidas de conservação” do plano de gestão daquela ZEC, concretizou.
A Zero salientou ainda que as três espécies de flora mais afetadas estão protegidas, sendo proibidos a “recolha, a colheita, o corte, o desenraizamento ou a destruição intencionais” destas plantas.
Segundo a associação, as medidas centrais para viabilização do projeto agroflorestal, de entre as quais a recolha de sementes para sementeira noutras parcelas ou recuperação de habitat em zonas de valorização, “são, evidentemente, de caráter compensatório”.
“O parecer do ICNF assume, pelo contrário, que as medidas de regeneração do habitat 2260 ‘poderão constituir-se como de atenuação’, quando estas são claramente compensatórias”, apontou.
No comunicado, a Zero criticou ainda a ausência de uma análise fundamentada dos argumentos apresentados na consulta pública, apesar de 99% das participações terem sido desfavoráveis ao projeto.
Além da revisão da DIA, com fundamentação sobre o parecer do LNEG e a posição da Câmara de Alcácer do Sal, a Zero exigiu uma avaliação nos termos da Diretiva Habitats.
Solicitou também uma resposta fundamentada aos argumentos da consulta pública e estudos sobre o estado das águas subterrâneas e o balanço hídrico da margem esquerda a sul do Rio Sado.
A associação defendeu igualmente uma pós-avaliação dos projetos já instalados na ZEC Comporta/Galé, a avaliação dos impactes dos 20 ventiladores anti-geada sobre aves e morcegos e o fim da utilização do artigo 16.º do RJAIA (regime jurídico de AIA) como “mecanismo de recuperação de projetos com impactes estruturais”.
