O Governo executou, durante o mês de julho, 87,1 milhões de euros em pagamentos destinados a mais de 170 mil agricultores, produtores e profissionais das pescas, num esforço que combinou apoios regulares e medidas extraordinárias. Através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), foram mobilizados instrumentos que respondem ao aumento dos custos de produção e aos impactos da tempestade “Kristin”, garantindo estabilidade às atividades económicas e previsibilidade aos beneficiários.
A execução financeira de julho ficou marcada por três apoios extraordinários de grande alcance. O primeiro, criado para compensar o aumento dos custos dos fertilizantes e de outros fatores de produção, permitiu canalizar 20 milhões de euros ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2026, reforçando diretamente as explorações afetadas pela subida dos preços. O segundo apoio incidiu sobre o gasóleo colorido e marcado, com a atribuição de 3,8 milhões de euros relativos ao consumo de abril e maio, abrangendo cerca de 38 500 beneficiários. O terceiro apoio excecional respondeu aos danos provocados pela tempestade “Kristin”, com 10,7 milhões de euros pagos em julho, num total já executado de 21,4 milhões de euros, apoiando 3 635 requerentes e acelerando a recuperação das explorações atingidas.
Paralelamente, o IFAP assegurou a execução regular dos programas europeus e nacionais. No âmbito do FEAGA, foram pagos 3,0 milhões de euros aos Fundos Operacionais de Frutas e Produtos Hortícolas; 2,1 milhões de euros ao Programa Nacional para o Setor da Fruta e Hortícolas e 9,1 milhões de euros à Reestruturação e Conversão de Vinhas. No POSEI, avançaram 3,0 milhões de euros destinados ao abastecimento.
A execução do FEADER, através do PEPAC Continente, reforçou investimentos produtivos e modernização agrícola, com 2,4 milhões de euros para modernização, 4,6 milhões de euros para a instalação de jovens agricultores, 2,3 milhões de euros para investimentos produtivos de jovens agricultores e 3,2 milhões de euros para o desenvolvimento do regadio sustentável. No setor das pescas, o FEAMPA – MAR2030 assegurou 6,2 milhões de euros em apoios no continente. Já no âmbito do PRR, foram executados 4,7 milhões de euros destinados a investigação, inovação, pescas e polos de desenvolvimento.
Com um total de 87,1 milhões de euros executados num só mês, o Governo tem vindo a reforçar a estabilidade financeira dos setores agrícola e das pescas.
Governo reforça previsibilidade e prepara antecipação de pagamentos de outubro para setembro
Simultaneamente, e no quadro das medidas europeias destinadas a reforçar a resiliência do setor agrícola, a Comissão Europeia aprovou neste mês de julho o Regulamento (UE) 2026/1768, que flexibiliza as regras de pagamento de adiantamentos no âmbito do Plano de Ação para os Fertilizantes. Esta decisão permite aos Estados‑Membros aumentarem para 75% o nível dos adiantamentos dos Pagamentos Diretos (FEAGA) e anteciparem o respetivo pagamento antes de 16 de outubro de 2026.
Portugal irá tirar partido desta flexibilidade para reforçar ainda mais a tesouraria dos agricultores, antecipando para setembro os adiantamentos. A antecipação destes adiantamentos viabiliza a disponibilização dos fundos a cerca de 40 mil produtores pecuários, num total de:
- 33 milhões de euros para o pagamento à vaca em aleitamento,
- 25 milhões de euros para o pagamento aos pequenos ruminantes e
- 11 milhões de euros para o pagamento do leite de vaca.
Será igualmente antecipado o adiantamento das Zonas com Condicionantes Naturais (MZD), beneficiando 134 mil agricultores, num total de 138 milhões de euros, dos quais 62 milhões de euros provenientes do Orçamento do Estado.
Fonte: Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar
