O parlamento do Gana aprovou uma proposta de lei que permite a punição dos agricultores de cacau, com penas até 20 anos de prisão, caso convertam as suas explorações para outros fins sem aprovação governamental.
A nova medida foi aprovada na quinta-feira, mas o conteúdo da lei só foi tornado público domingo, noticiou a agência Associated Press (AP), que acrescentou que o Presidente, John Mahama, ainda não assinou o diploma.
A legislação concede estatuto protegido a todas as explorações de cacau, passando a ser crime a alteração da sua finalidade sem autorização, o que motivou críticas por parte dos agricultores.
“Se a lei ficar como está agora, não é justa”, disse o produtor Moses Djan Asiedu, também administrador da Associação Cooperativa de Agricultores e Comercialização de Cacau do Gana.
Muitos agricultores investem o seu próprio dinheiro para adquirir terras, desbravá-las e manter os cafezais e cacaueiros durante anos antes de obterem qualquer rendimento, recebendo, contudo, pouco apoio do Governo, afirmou Asiedu.
“Se o cacau é um ativo nacional, então o agricultor também deveria ser apoiado para cobrir parte dos custos de produção”, defendeu.
Centenas de milhares de agricultores na África Ocidental dependem do cultivo do cacau para viver.
Na vizinha Costa do Marfim, o maior produtor de cacau do mundo, as exportações de grãos de cacau representam 40% do total das receitas de exportação. No Gana, correspondem a quase 15%.
Os reguladores governamentais fixam um preço para o grão de cacau no início de cada época de plantio, e a maioria deste produto é vendida através de entidades licenciadas pelo Estado para proteger os agricultores das flutuações de preços no mercado internacional.
